Os advogados Hélcio Stálin Gomes Ribeiro e Erick Wilson Pereira, com participação do procurador regional eleitoral, ingressaram com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) e o ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos). A ação aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado à destinação de emendas parlamentares para o município.
Segundo a representação, os recursos teriam sido utilizados em uma estrutura de articulação política envolvendo Hugo Motta, que é apontado como autor das emendas, e Nabor Wanderley, responsável pela gestão municipal de Patos durante parte do período citado.
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Ação cita R$ 14,2 milhões em emendas
Na Aije, os autores afirmam que, entre 2016 e 2025, foram destinados ao município de Patos e aos fundos municipais R$ 14.299.625,72 em emendas de autoria de Hugo Motta.
A ação sustenta que a utilização política dos recursos teria ultrapassado a finalidade administrativa das emendas e se transformado em instrumento de fortalecimento eleitoral da família.
Os advogados citam, como exemplo, anúncios oficiais de recursos destinados à reforma e requalificação do Terreiro do Forró. Segundo a ação, Nabor teria destacado que os valores foram viabilizados por meio da atuação de Hugo Motta.
A representação também menciona as festividades do São João de Patos de 2024, quando, segundo os autores, teria sido divulgado que o deputado assegurara aproximadamente R$ 17 milhões para obras no município.
Representação menciona investigação sobre emendas
A Aije também faz referência a uma representação policial que resultou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à liberação de emendas parlamentares.
Segundo os autores da ação, a investigação mencionada apontou que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, teria recebido aval da Presidência da Câmara para atuar em desvios de emendas em benefício de pessoa sem mandato.
A representação afirma que o episódio evidenciaria um “altíssimo grau de promiscuidade” na distribuição do chamado orçamento secreto.
A menção é utilizada pelos autores da Aije para defender a necessidade de investigação sobre a destinação dos recursos e eventual utilização das emendas para fins eleitorais.
Autores pedem investigação sobre uso eleitoral
A ação sustenta que a caracterização de abuso de poder político e econômico dependeria da comprovação de que os recursos públicos não foram distribuídos exclusivamente com base em critérios técnicos ou no atendimento de demandas sociais.
Segundo os advogados, seria necessário verificar se houve uma estrutura de utilização das emendas com finalidade de cooptação eleitoral.
A Aije pede que Hugo Motta e Nabor Wanderley sejam citados e notificados pessoalmente para apresentar defesa no prazo legal de cinco dias.
Ação pede cassação de registros ou diplomas
Ao final, os autores requerem que a Justiça Eleitoral reconheça a suposta prática de abuso de poder político e econômico atribuída aos dois investigados.
A ação também pede a cassação dos registros de candidatura ou, caso os resultados já tenham sido proclamados e os candidatos diplomados, a cassação dos diplomas de Hugo Motta e Nabor Wanderley.
As alegações apresentadas na Aije ainda deverão ser analisadas pela Justiça Eleitoral, e os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
