O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao lançamento de produção ambulatorial não realizada e a eventual pagamento indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) à Organização Papel Marche, no âmbito de um contrato com o Município de Campina Grande.
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A investigação tramita na Promotoria de Justiça Regional de Campina Grande, na área de Patrimônio Público, Fundações e Terceiro Setor. O procedimento foi instaurado pelo 17º Promotor de Justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo, após a conversão de uma Notícia de Fato.
Segundo a portaria, além da suspeita de lançamento de procedimentos ambulatoriais que não teriam sido realizados, o Ministério Público pretende verificar possíveis falhas nos mecanismos de autorização, atesto, fiscalização e controle da despesa pública.
O documento afirma que os elementos reunidos até o momento justificam o aprofundamento da apuração.
“Os elementos atualmente constantes dos autos evidenciam a necessidade de aprofundamento da apuração, mediante realização de diligências complementares para melhor esclarecimento dos fatos, delimitação das irregularidades e identificação dos responsáveis”, diz.
De acordo com a portaria, o objetivo é reunir documentos, informações e outras provas que possam esclarecer os fatos e, caso sejam identificadas irregularidades, individualizar as condutas e os responsáveis. O procedimento poderá resultar, conforme o documento, em eventual Ação Civil Pública para buscar a reparação de possíveis danos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas ilegalidades.
A portaria determina a realização de diligências que forem consideradas necessárias durante a apuração, incluindo notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos, perícias e solicitação de informações.
Entre as primeiras providências determinadas pelo promotor está o encaminhamento dos autos à contadora do Ministério Público. Ela terá prazo de 60 dias para analisar uma resposta apresentada pelo representante legal da Organização Papel Marche.
