A Prefeitura de João Pessoa apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para restabelecer a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), no valor de R$ 30, da Zona Azul. A gestão municipal sustenta que a suspensão da cobrança pode provocar riscos “severos” e “irracionais” à mobilidade urbana da Capital.
Segundo a administração municipal, “A decisão interlocutória incorre em profundo equívoco fático e acarreta severos e irracionais prejuízos de ordem prática e de mobilidade urbana”. Conforme a Prefeitura, a “paralisação forçada e abrupta de parte substancial do Contrato de Concessão impede o adequado funcionamento do ordenamento urbano no centro e na orla da Capital”.
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Prefeitura defende função da TPU na Zona Azul
No recurso, a Prefeitura de João Pessoa afirma que não possui competência para aplicar multas aos motoristas que desrespeitam as regras da Zona Azul. Por esse motivo, argumenta que a Tarifa de Pós-Utilização funciona como uma forma de “regularização do uso indevido da vaga pública rotativa”.
Recurso será analisado pelo TJPB
O recurso tramita em caráter de urgência e poderá ser analisado a qualquer momento pelo desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, relator do processo na 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba.
