Os estudantes que conseguiram isenção da taxa de inscrição da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até essa sexta-feira, 17 de abril, para justificar a ausência, caso queiram gratuidade na inscrição do Enem 2020. Esse prazo vale para quem se inscreveu no vestibular mas faltou aos dois dias do exame.

A análise da solicitação será feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A requisição, deve ser feita pela Página do Participante.

Para garantir novamente o benefício, os estudantes devem apresentar os documentos comprobatórios, que devem estar nítidos, com data e assinados.

Autodeclarações redigidas pelos solicitantes, pais ou responsáveis não serão aceitas pelo Inep.

Os documentos só serão aceitos se estiverem nos formatos digitais compatíveis com o utilizado pelo sistema, são eles: PDF, PNG, JPG ou JPEG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (2 MB).

Quem pode justificar ausência no Enem 2019?

Os critérios para análise da justificativa estão disponíveis no Anexo II dos editais do Enem Digital e impresso. Entre os documentos aceitos, estão:

– Boletim de ocorrência policial legível – Em caso de Assalto ou Furto e também acidente de trânsito.
– Certidão de casamento ou contrato de união estável legível – Para casamento ou união estável.
– Certidão de óbito – Casos de morte na família.
– Certidão de Nascimento ou de Adoção legível – Maternidade e Paternidade.
– Documento que comprove o acompanhamento do cônjuge – Deslocamento do companheiro para outra cidade.
– Mandado de prisão ou documento congênere – Privação de liberdade.
– Atestado médico ou odontológico – Internação/repouso/ atendimento médico ou odontológico/ emergência médica.
– Declaração de exercício de atividade profissional assinada – Trabalho.
– Declaração ou documento que comprove atividade extracurricular – Atividade curricular.
– Documento assinado, em língua portuguesa, por instituição de ensino internacional – Para estudantes que participaram de intercâmbio.

Se a justificativa de ausência for negada, o estudante pode recorrer da decisão. O prazo para solicitação ocorre entre 27 de abril e 1º de maio.

Pedido de isenção no Enem 2020

O prazo para quem vai pedir a isenção no Enem 2020 também se encerra hoje, 17. Para solicitar a isenção desse ano, é preciso inserir todas as informações solicitadas pelo sistema. A qualquer momento, o Inep pode pedir o envio de documentos comprobatórios para verificar se as informações são verídicas.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 24 de abril. O estudante que garantir a gratuidade também deve realizar a inscrição para fazer a prova.

Quem tem direito a isenção no Enem 2020?

Só está isento da taxa de inscrição quem:

• Está cursando a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública;
• Fez todo o ensino médio em rede pública ou foi bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Também é preciso ter Número de Identificação Social (NIS) e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.