O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) bloqueou R$ 18.493,65 das contas bancárias do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) após a legenda deixar de cumprir uma determinação judicial de devolução de recursos ao Tesouro Nacional. A dívida tem origem em uma irregularidade identificada nas contas de campanha das eleições de 2024, relacionada à destinação insuficiente de verbas do Fundo Partidário para candidaturas de homens negros.
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A medida foi determinada pelo desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, relator do processo de cumprimento de sentença movido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O bloqueio foi realizado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que localizou a totalidade do valor exigido.
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Contas foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-PB
A cobrança teve origem no julgamento das contas de campanha do PSB da Paraíba relativas às eleições municipais de 2024. Na decisão, a Justiça Eleitoral aprovou as contas com ressalvas, mas identificou insuficiência na distribuição dos recursos do Fundo Partidário destinados às candidaturas de pessoas negras do gênero masculino.
Em razão da irregularidade, o partido foi condenado a recolher R$ 13.135,08 ao Tesouro Nacional, acrescidos dos encargos legais.
Após o trânsito em julgado, que tornou definitiva a decisão, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou o início da cobrança judicial.
A legislação eleitoral estabelece critérios para a distribuição de recursos públicos de campanha, incluindo regras de destinação proporcional para candidaturas negras.
PSB não pagou dívida e foi incluído no Serasa e Cadin
De acordo com a certidão da Secretaria Judiciária e da Informação, o diretório estadual do PSB deixou transcorrer o prazo de 15 dias para pagamento voluntário e, posteriormente, o prazo para apresentação de impugnação. Diante da ausência de quitação, a Justiça Eleitoral providenciou a inscrição do partido no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Serasa.
O débito também passou por atualização realizada pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PB.
O valor original de R$ 13.135,08 recebeu acréscimos de R$ 3.677,33 referentes à correção monetária e aos juros de mora, chegando a R$ 16.812,41. Sobre essa quantia, foi aplicada multa processual de 10%, equivalente a R$ 1.681,24, elevando o total para R$ 18.493,65.
