O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) autorizou, no último dia 29, a prorrogação por mais 90 dias de um inquérito da Polícia Federal que investiga suspeitas de compra de votos envolvendo o prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP). A decisão foi tomada oito dias após a Corte cassar, por 4 votos a 3, os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município em outro processo eleitoral.
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A nova etapa da investigação busca esclarecer se a perfuração de poços artesianos foi utilizada para obter apoio político à candidatura de Arthur Vieira nas eleições municipais de 2024. Entre as diligências determinadas estão depoimentos de moradores, de pessoas ligadas à campanha e de outros investigados, além da apuração sobre os critérios utilizados para escolher os locais beneficiados pelas obras.
O despacho foi assinado pelo desembargador Rodrigo Clemente de Brito Pereira, após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
A investigação também cita o secretário estadual do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Joaquim Hugo Vieira Carneiro, e foi instaurada pela Polícia Federal em maio de 2025 para apurar possível prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da corrupção eleitoral, além de eventuais outros ilícitos identificados durante as diligências.
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Justiça quer saber se poços foram condicionados a votos
Uma das principais determinações do TRE-PB é a oitiva de moradores para esclarecer se a instalação de poços artesianos esteve vinculada a manifestações de apoio à candidatura de Arthur Vieira. Segundo o despacho, os investigadores deverão apurar se a perfuração de poços foi condicionada ao apoio ao candidato ou se houve pedidos de voto acompanhados da afirmação de que Arthur havia conseguido a realização das obras.
Outra frente da investigação envolve a seleção das comunidades que receberam as perfurações. Um dos ouvidos na condição de investigado deverá explicar como foram escolhidos os locais cujas perfurações foram solicitadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Prefeito e vice tiveram mandatos cassados oito dias antes
A decisão ocorre após o TRE-PB cassar, no dia 21, os mandatos de Arthur Vieira Carneiro e do vice-prefeito Joaquim Carreiro Barbosa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
Por quatro votos a três, o tribunal entendeu que irregularidades relacionadas à entrega de máquinas agrícolas, antes da formalização de convênio e por meio de emendas parlamentares, tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa.
O prefeito venceu a eleição de 2024 por uma diferença de apenas 22 votos sobre Eudim de Dé (União Brasil).
No julgamento, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, deu o voto de desempate favorável ao reconhecimento do abuso de poder. A Corte também reduziu de R$ 50 mil para R$ 25 mil a multa aplicada por conduta vedada.
Apesar da cassação, prefeito e vice permanecem nos cargos enquanto aguardam o esgotamento dos recursos cabíveis no tribunal, conforme informado após o julgamento.
Suspeita envolvendo poços foi afastada da condenação eleitoral
Embora a perfuração de poços artesianos tenha sido discutida no processo que resultou na cassação, essa acusação não foi acolhida como fundamento da condenação pelo TRE-PB.
