O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não colocar em votação, nesta quarta-feira (4), a proposta de redução da maioridade penal no Brasil. A deliberação foi adiada para depois da conclusão da análise do tema pela Câmara dos Deputados, após um pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que os deputados já discutem a matéria em uma comissão especial.
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Durante sessão no Senado, Alcolumbre afirmou que havia assumido o compromisso de votar a proposta, mas decidiu aguardar a manifestação da Câmara para preservar a relação institucional entre as duas Casas do Congresso Nacional.
O senador pediu desculpas aos parlamentares que defendiam a votação imediata e reconheceu que o Senado tem autonomia para iniciar a tramitação de propostas. Apesar disso, considerou pertinente o argumento apresentado por Hugo Motta.
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“Institucionalmente, gostaria de pedir desculpas a Vossa Excelência e a todos os colegas que apoiam essa proposta, porque preciso manter uma boa convivência com o presidente da Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre.
Hugo Motta promete votação ainda em novembro
Segundo Alcolumbre, os dois conversaram na terça-feira (3), quando Hugo Motta solicitou que a Câmara tivesse a oportunidade de concluir a análise da proposta antes de uma eventual deliberação no Senado.
O presidente da Câmara informou que já havia instalado uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal e que pretendia concluir a votação do relatório ainda em novembro.
Alcolumbre afirmou que atenderia ao pedido e aguardaria a conclusão dos trabalhos dos deputados.
“Vou atender esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, afirmou.
Governo Lula atuou para adiar votação
A decisão também contou com articulação de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, manteve contato com Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Segundo ele, a atuação ocorreu em conjunto com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), para evitar uma votação considerada precipitada.
“Nós dois, eu e Teresa, fizemos articulação para impedir a votação hoje porque era precipitada. E conforme decisão de ontem vamos remeter à Câmara. E é uma decisão do governo, não tomamos uma decisão dessas sem consultar o presidente”, afirmou Guimarães.
Nos bastidores, a avaliação de parlamentares governistas é de que o adiamento também ajuda a evitar desgastes na relação entre Executivo e Legislativo, especialmente diante das mudanças na composição política do Congresso previstas para o próximo ano.
Senado havia sinalizado votação após PEC da Segurança
O recuo de Alcolumbre representou uma mudança em relação à sinalização feita na terça-feira (3), quando o presidente do Senado abriu caminho para discutir a redução da maioridade penal após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Na ocasião, os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, a separação de duas emendas relacionadas à maioridade penal do texto principal da proposta de segurança. Com isso, a PEC pôde ser aprovada sem alterações e seguir para promulgação.
Para viabilizar a votação da redução da maioridade penal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um requerimento de calendário especial, com 53 assinaturas, que permitiria levar o tema diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após o anúncio de adiamento, Braga solicitou que Alcolumbre delibere sobre o requerimento caso a Câmara não vote a proposta até 1º de dezembro.
A iniciativa tinha apoio de integrantes da oposição, entre eles o senador Rogério Marinho (PL-RN), que defendia uma resposta do Congresso sobre a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Propostas dividem governo e oposição
A Câmara dos Deputados discute o tema em uma comissão especial instalada em agosto. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende apresentar e votar seu parecer até o fim de novembro, com previsão de encaminhamento da matéria ao plenário no início de dezembro.
A proposta que poderia ser analisada pelo Senado foi apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), e prevê a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A iniciativa tem o apoio do governo Lula.
A oposição, por sua vez, defende uma alteração mais abrangente. O senador Rogério Marinho apresentou uma proposta para estabelecer a maioridade penal aos 16 anos como regra geral e permitir a redução para 14 anos em determinados crimes graves.
Após o adiamento anunciado por Alcolumbre, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a decisão. Ele afirmou que a medida contrariou o entendimento construído na véspera e relatou ter tentado negociar uma proposta intermediária, com redução da maioridade penal para 16 anos em todos os crimes, sem a previsão de 14 anos para situações específicas.
“Perdi meu dia inteiro buscando um texto de consenso. Eu propus reduzir genericamente para 16 anos, sem mais 14 para crimes hediondos, mas não há acordo”, declarou Portinho.
Com o adiamento, a discussão sobre a redução da maioridade penal seguirá inicialmente na Câmara dos Deputados. A eventual votação no Senado dependerá da conclusão da análise pelos deputados e da definição da pauta por Davi Alcolumbre.
