O procurador regional eleitoral Marcos Queiroga assinou, nesse domingo (23), uma manifestação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recomendando o deferimento da candidatura de Roberto Burity (PSB) ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. Com o fornecimento de novos documentos por parte da defesa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) desistiu da ação de impugnação ao constatar que os dois pontos que geravam questionamentos foram sanados, afastando qualquer hipótese de inelegibilidade.
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Uma das inconsistências apontadas dizia respeito à ocupação do cargo comissionado de Assessor Técnico na Secretaria de Estado do Governo. A defesa anexou ao processo o ato oficial de nomeação comprovando que a vaga foi preenchida, na verdade, pelo irmão do postulante, Robério Lopes Burity, em junho deste ano.
Conforme a análise da Procuradoria, a semelhança dos nomes causou um erro de indexação no Portal da Transparência do Estado, atribuindo o vínculo de forma equivocada a Roberto . Certidões e documentos do sistema de Recursos Humanos do Estado, emitidos em 19 de agosto, atestaram que o candidato nunca foi nomeado, empossado ou exerceu a função, além de não registrar pagamentos nos contracheques de 2026.
Comprovação de aposentadoria
O segundo questionamento recaía sobre o posto de engenheiro civil na Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Sobre este vínculo, foi apresentada uma portaria da PBPrev, publicada em 25 de junho de 2026, concedendo aposentadoria ao candidato.
Considerando que o primeiro turno da eleição ocorre em 4 de outubro, o período de três meses para o afastamento exigido por lei teve início em 4 de julho. Como Roberto Burity já estava formalmente aposentado nessa data, a relação funcional com a administração estadual havia sido encerrada antes do prazo limite.
O questionamento judicial havia sido protocolado pelo Ministério Público Eleitoral no dia 17 de agosto. A iniciativa baseou-se em registros do Portal da Transparência do Estado, que indicavam dois vínculos ativos atribuídos ao candidato. Após a análise detalhada das provas documentais entregues, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu pelo encerramento das dúvidas e pela inexistência de impedimentos para a candidatura.
