O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (24), o envio ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de informações sobre supostas contratações de servidores sem concurso público pelo Governo da Paraíba. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso relacionado a uma publicação de Cícero Lucena (MDB) nas redes sociais, impulsionada pela campanha eleitoral.
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Os dados sobre as contratações foram apresentados no processo como parte do conteúdo divulgado pelo candidato. Embora o TRE-PB tenha mantido a decisão sobre o impulsionamento da publicação, o colegiado determinou a remessa dos autos ao Ministério Público para que sejam apurados os fatos relacionados às admissões de servidores.
A denúncia mencionada no julgamento aponta que o Governo do Estado realizou concurso público para 1 mil professores, mas teria convocado apenas 250 aprovados. Ao mesmo tempo, segundo as informações levadas ao processo, cerca de 3,5 mil profissionais teriam sido contratados como agentes administrativos sem concurso público.
Durante a sessão, o desembargador Aluízio Bezerra Filho classificou a informação como uma denúncia grave e defendeu a apuração pelo Ministério Público. Na avaliação do magistrado, a regra constitucional é a realização de concurso público para ingresso no serviço público.
“Estamos aqui diante de uma denúncia grave e foram nomeadas, sem concurso público, 3.500 pessoas”, afirmou Aluízio. O desembargador também citou a possibilidade de os fatos configurarem improbidade administrativa e propôs formalmente o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Eleitoral.
A iniciativa de remeter os autos foi acolhida pelo relator do processo, juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, que registrou em seu voto a necessidade de que o Ministério Público competente apure eventual ocorrência de ilícitos relacionados às contratações. O desembargador Onaldo Queiroga também acompanhou o entendimento apresentado durante o julgamento.
No acórdão, o TRE-PB registrou que negou provimento ao recurso e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, por maioria de votos. Aluízio Bezerra ficou vencido no julgamento quanto ao recurso, mas sua proposta de encaminhamento dos fatos ao Ministério Público foi acolhida.
