O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (15), o pedido da defesa do prefeito afastado de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), para suspender as medidas cautelares e permitir seu retorno ao comando da Prefeitura. A decisão foi tomada pelo ministro Rogério Schietti Cruz e manteve o afastamento do gestor.
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Schietti não analisou o mérito das acusações. O ministro entendeu que o caso ainda precisa ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), porque há um agravo regimental apresentado pela própria defesa pendente de julgamento na Corte estadual.
Na decisão, o ministro afirmou que o STJ não pode examinar o afastamento ao mesmo tempo em que o tema ainda aguarda análise na Justiça paraibana. “Não pode o afastamento da paciente de cargo público ser, simultaneamente, objeto de análise por esta Corte Superior”, afirmou Schietti.
A defesa de Edvaldo Neto alegou que as medidas cautelares determinadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do TJPB, teriam sido impostas por autoridade “manifestamente incompetente”. Os advogados também pediram a revogação das cautelares por “flagrante ilegalidade do ato coator, proferido por autoridade manifestamente incompetente”.
O ministro, porém, apontou que a decisão questionada foi tomada de forma monocrática no Tribunal de origem e que a defesa já recorreu no próprio TJPB. Por isso, entendeu que uma decisão imediata do STJ poderia configurar supressão de instância.
Operação Cítrico
Edvaldo Neto foi afastado em abril, dois dias depois de vencer a eleição suplementar de Cabedelo. Ele e o vice-prefeito eleito, Evilásio Cavalcanti, ambos do Avante, foram escolhidos para o mandato até 2028 após a cassação de André Coutinho (Avante) e Camila Holanda (PP).
A Operação Cítrico, deflagrada pela Polícia Federal (PF), investiga suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e ligação de agentes políticos com uma facção criminosa. As diligências ocorreram em força-tarefa com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, incluindo um endereço ligado a Edvaldo Neto, em Intermares. Além do prefeito afastado, outros servidores também foram afastados por determinação judicial.
Mesmo afastado, Edvaldo teve a diplomação mantida pela Justiça Eleitoral da Paraíba. A cerimônia está marcada para 25 de maio.
Desde o afastamento, a Prefeitura de Cabedelo é comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, José Pereira (Avante). Edvaldo Neto nega as acusações.
