O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu tornar réu Marcos Almeida de Lima, responsável pelo perfil “Alfinetei”, em uma ação por suposta difamação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A decisão foi assinada no último domingo (17) pelo juiz federal José Humberto Ferreira. O processo teve início após Hugo Motta ingressar com ação judicial em abril deste ano, alegando que publicações feitas pelo perfil nas redes sociais atingiram sua honra e imagem pública.
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De acordo com o parlamentar, os conteúdos divulgados durante os debates sobre a PEC da Segurança Pública associavam sua atuação política à defesa de criminosos. Na ação, a defesa de Motta sustenta que as postagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configurariam prática de difamação.
