O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é o relator da Medida Provisória – MP 778/2017, que vai facilitar a celebração convênios entre municípios e o Governo Federal. A MP irá ampliar o parcelamento das dívidas que os Municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novos convênios.
Segundo Lira, a MP traz pelo menos três benefícios diretos para os Municípios: o parcelamento das dívidas em até 200 meses, a redução dos juros em até 80% e a redução de 25% nas multas e encargos das dívidas.
Na Paraíba, por exemplo, quase que a totalidade dos municípios tem dívidas previdenciárias, o que dificulta a celebração de novos convênios. Atualmente, as dívidas dos Municípios com a Previdência Social são um problema que compromete a vida da maioria dos Municípios brasileiros.
A Medida Provisória relatada por Lira é, na prática, uma grande ajuda para as prefeituras. A MP foi uma das reivindicações prioritárias feitas pelos prefeitos paraibanos, por ocasião da Marcha dos Prefeitos, realizada recentemente em Brasília.
