O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por tempo indeterminado. Na decisão, o magistrado também determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e ordenou a apreensão de dez armas registradas em seu nome, entre pistolas e espingardas.
A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal. A medida foi adotada após a repercussão da apreensão de uma arma que estava com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que o ex-presidente não cometeu crime e não o tenha indiciado no episódio, Moraes entendeu que a manutenção das armas registradas em seu nome era incompatível com as medidas cautelares impostas.
Na decisão, o ministro advertiu que qualquer descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Medidas cautelares continuam em vigor
Com a prorrogação da prisão domiciliar, Bolsonaro seguirá usando tornozeleira eletrônica e permanecerá submetido às restrições já impostas pelo STF. Ele continua proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, gravar vídeos para divulgação na internet e receber visitas sem autorização judicial. A segurança da residência seguirá sendo realizada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para evitar eventual fuga.
Moraes afasta falta grave
Ao analisar o caso envolvendo a arma apreendida com um dos seguranças, Alexandre de Moraes concluiu que não houve prática de falta grave por parte do ex-presidente, entendimento que acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República. Com isso, foi descartada a possibilidade de revogação da prisão domiciliar com base nesse episódio.
Na decisão, o ministro afirmou que, “inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”.
Prisão domiciliar havia sido concedida por questões de saúde
Bolsonaro foi condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Em março deste ano, Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse prisão domiciliar humanitária por 90 dias após uma internação para tratamento de pneumonia bacteriana. O prazo se encerrou no fim de junho e, agora, foi prorrogado sem definição de uma nova data para término da medida.
