O Instituto Social de Assistência à Saúde (ISAS), responsável pela gestão do Hospital Antônio Targino, em Campina Grande, terá de garantir imediatamente a continuidade do serviço de hemodiálise na unidade. A determinação foi expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município, após pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), e exige a presença de médico nefrologista e profissionais de enfermagem em quantidade suficiente durante todos os turnos.
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O instituto tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem as providências adotadas para cumprir a ordem judicial. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil. O valor será destinado ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB). A decisão também prevê a possibilidade de responsabilização pessoal do gestor por crime de desobediência.
A medida foi concedida no processo de uma Ação Civil Pública apresentada pela promotora de Justiça Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde. A ação foi movida contra o ISAS e o Município de Campina Grande para exigir a regularização do atendimento oferecido pelo hospital aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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A iniciativa do MPPB ocorreu após fiscalizações do setor de Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) identificarem problemas na assistência, nas condições sanitárias e na estrutura do serviço.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de insumos, a interrupção de sessões de diálise e a dispensa de pacientes. Na quarta-feira (11), o problema se agravou com a paralisação temporária do atendimento, após profissionais de enfermagem deixarem de comparecer ao trabalho em razão de atrasos salariais.
Justiça exige regularização de insumos e condições sanitárias
Além de recompor as equipes e garantir o funcionamento em todos os turnos, o ISAS deverá regularizar as escalas de trabalho, solucionar pendências salariais que prejudiquem a assistência e adequar a responsabilidade técnica e a composição da equipe multiprofissional às normas sanitárias.
A decisão também exige o abastecimento contínuo de solução ácida e dos demais materiais necessários à hemodiálise. A reutilização de dialisadores, capilares e outros produtos classificados pelos fabricantes como de uso único está expressamente proibida.
Outro ponto determinado pela Justiça é a regularização do Sistema de Tratamento e Distribuição de Água para Hemodiálise (STDAH). O instituto deverá apresentar laudos físico-químicos e microbiológicos atualizados, além de comprovar a correção de vazamentos e a realização periódica de procedimentos de limpeza e desinfecção.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande também terá responsabilidades no cumprimento da decisão. O órgão deverá acompanhar e fiscalizar continuamente as obrigações impostas ao ISAS e adotar as medidas administrativas e contratuais cabíveis no prazo de 20 dias.
Município poderá ter de transferir pacientes em até 48 horas
Caso o instituto não consiga manter a hemodiálise em condições adequadas de segurança sanitária, a Prefeitura de Campina Grande deverá organizar, em até 48 horas, a transferência dos pacientes do SUS para outras unidades habilitadas em terapia renal substitutiva.
O município também ficará responsável por garantir o custeio do tratamento e a continuidade das sessões prescritas. A obrigação deverá ser mantida até que o serviço do Hospital Antônio Targino seja completamente regularizado ou que seja encontrada uma solução definitiva para a assistência na rede de saúde.
O descumprimento das determinações pela prefeitura também poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 200 mil, além de eventual responsabilização pessoal do gestor responsável por crime de desobediência.
MPPB pede plano para corrigir irregularidades
Além das medidas urgentes já concedidas, o Ministério Público solicitou que o ISAS e o Município de Campina Grande elaborem e coloquem em prática um plano de ação para resolver os problemas estruturais do serviço de hemodiálise.
O documento deverá detalhar as intervenções necessárias, os recursos que serão utilizados, o cronograma de execução e os responsáveis por cada etapa. O julgamento definitivo da ação ainda deverá ocorrer.
