O Ministério Público da Paraíba (MPPB) converteu o procedimento preparatório que investigava as circunstâncias da morte de um homem conhecido como Vaqueirinho, após entrar no recinto de uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, em João Pessoa, em inquérito civil. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11) pelo 42º Promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp
Entre no nosso grupo e saiba tudo em primeira mão
O episódio ocorreu em novembro de 2025 e resultou na morte de um indivíduo que ingressou no espaço onde a leoa era mantida.
Na decisão, o Ministério Público informa que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) comunicou a adoção de providências após o episódio. Entre elas estão a revisão dos protocolos de atendimento, a redução dos dias e horários de visitação, treinamentos com servidores, reforço das estruturas de proteção dos recintos, instalação de novas câmeras de monitoramento e intensificação da atuação da Guarda Municipal.
Não conseguiu acompanhar tudo hoje?
Receba um resumo das principais notícias do WSCOM diretamente no seu e-mail, todos os dias às 19h.
“Embora relevantes, as informações prestadas não vieram acompanhadas de relatórios técnicos, registros de fiscalização ou outros documentos que permitam avaliar a efetiva implementação e a suficiência das medidas anunciadas, especialmente quanto à segurança dos recintos destinados aos grandes felinos”, afirma o documento.
Direção da Bica não apresentou documentos solicitados
A decisão também aponta pendências relacionadas às informações solicitadas à direção do Parque Zoobotânico Arruda Câmara. Segundo o Ministério Público, mesmo após sucessivas requisições, não foram apresentados esclarecimentos sobre o manejo da leoa envolvida no episódio.
“A Direção do Parque Zoobotânico Arruda Câmara – BICA, apesar das sucessivas requisições ministeriais, não apresentou os esclarecimentos e documentos solicitados acerca do manejo da leoa envolvida, dos exames médico-veterinários realizados antes e após o episódio, das avaliações comportamentais e dos protocolos de segurança vigentes à época dos fatos”, apontou o relatório.
Outro ponto mencionado é a abertura de um procedimento administrativo interno pela Semam para apurar as circunstâncias do episódio. A investigação municipal deveria avaliar as estruturas de contenção, os protocolos de vigilância e as condições de saúde e comportamento da leoa.
No entanto, conforme o Ministério Público, a secretaria ainda não encaminhou a íntegra da apuração nem suas eventuais conclusões.
MP estabelece prazo para novas respostas
Diante das pendências, o MPPB encaminhou, em 26 de outubro de 2026, dois novos ofícios: um à direção da Bica e outro à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os prazos de acompanhamento estão registrados até 23 de novembro de 2026.
A decisão determina que, caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, as requisições sejam reiteradas por mais 15 dias. O documento prevê ainda advertência sobre a possibilidade de adoção de medidas cabíveis em caso de novo descumprimento injustificado.
“Diante da ausência dos documentos técnicos requisitados, ainda não é possível formar juízo conclusivo acerca da adequação das condições de segurança do parque, da observância dos protocolos de manejo e bem-estar animal e da suficiência das providências adotadas pelo Município após o ocorrido”, afirmou o promotor.
Investigação passa a tramitar como inquérito civil
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi determinada após o encerramento do prazo de tramitação da investigação anterior, em 1º de novembro de 2026. Segundo a decisão, ainda existem questões pendentes que precisam ser esclarecidas.
O novo inquérito tem como finalidade investigar três pontos principais: a segurança das estruturas de contenção dos recintos de grandes felinos, a observância dos protocolos de manejo e bem-estar animal e a suficiência das medidas preventivas e corretivas adotadas pela Prefeitura de João Pessoa.
“A adequação das estruturas de contenção dos recintos de grandes felinos, à observância dos protocolos de manejo e bem-estar animal e à suficiência das medidas preventivas e corretivas adotadas pelo Poder Público municipal após o episódio ocorrido em novembro de 2025”, destacou o o Ministério Público,
