A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) terá de apresentar, em até 30 dias, um relatório técnico sobre as condições de estabilidade e segurança dos 22 reservatórios que opera em Campina Grande. A determinação foi estabelecida em decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, após pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
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O documento deverá ser elaborado por empresa ou profissionais legalmente habilitados e apresentar uma avaliação detalhada das estruturas. A decisão também estabelece prazo de 60 dias para que a companhia entregue o Plano de Segurança de Reservatórios e o respectivo Plano de Ações Emergenciais (PAE).
Os planos deverão incluir um cronograma de intervenções nas unidades que apresentam problemas estruturais. A Justiça estabeleceu prioridade para os reservatórios R9, localizado em Santa Rosa, e R14, em São José da Mata.
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A liminar também impõe restrições à operação dos equipamentos. A Cagepa não poderá elevar o volume de água armazenado acima dos limites considerados seguros nem realizar procedimentos que aumentem o risco de estruturas que apresentem fissuras ou outras anomalias.
Outra determinação prevê que a companhia permita acesso imediato e irrestrito de agentes da Defesa Civil de Campina Grande, do Corpo de Bombeiros Militar e dos órgãos de proteção ambiental a todos os reservatórios.
Caso seja identificada alguma piora nas condições estruturais ou aumento do risco, a empresa deverá comunicar o fato em até 24 horas à Defesa Civil Municipal, ao Corpo de Bombeiros e à Justiça.
MPPB aponta falhas em reservatório que rompeu em 2025
O pedido foi apresentado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, responsável pela área de meio ambiente e patrimônio social.
Na ação, o Ministério Público utilizou laudos periciais do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) sobre o rompimento de um reservatório ocorrido em novembro de 2025.
Os documentos apontaram que o acidente foi provocado por uma combinação de falhas no projeto e na construção da estrutura, além da ausência prolongada de manutenção técnica especializada, situação que teria persistido por aproximadamente cinco décadas.
