O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a retirada dos sigilos que ainda envolvem investigações relacionadas ao Banco Master. A legenda protocolou duas petições na noite desta quarta-feira (9), destinadas aos ministros André Mendonça e Flávio Dino, e defendeu a divulgação integral dos autos das apurações relacionadas à instituição financeira.
O banco, que tem como principal acionista o empresário Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações, é alvo de diferentes apurações no Supremo. Para o PT, a manutenção parcial do sigilo, associada a vazamentos seletivos de documentos, tem provocado desequilíbrio no debate público e eleitoral.
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Segundo os advogados do partido, a divulgação fragmentada das informações impede que partidos, candidatos e eleitores tenham acesso ao contexto completo das investigações.
Partido critica divulgação fragmentada
Na petição encaminhada a André Mendonça, o PT afirma que os autos vêm sendo disponibilizados de forma parcial, criando o que classificou como uma “publicidade em mosaico”.
De acordo com a legenda, documentos de processos incidentais e informações deles retiradas se tornam públicos enquanto os autos principais permanecem sob sigilo. Para o partido, essa dinâmica faz com que o debate eleitoral seja construído a partir de fragmentos divulgados pela imprensa.
“O resultado é uma publicidade em mosaico”, afirma o documento apresentado ao STF.
O PT sustenta que a abertura integral e simultânea dos dados seria uma maneira de reduzir o impacto político de eventuais vazamentos. Na avaliação dos advogados, a divulgação oficial de todo o conteúdo permitiria que os envolvidos confrontassem imediatamente informações divulgadas de maneira isolada.
Petições citam impacto nas eleições
A legenda argumenta que a divulgação gradual das informações cria condições desiguais entre os competidores eleitorais. O partido afirma que aqueles que têm acesso aos autos completos conseguem conhecer o conjunto das investigações, enquanto os demais dependem das informações que chegam ao público por meio da imprensa.
“O vazamento seletivo é, por definição, descontextualizado”, sustentam os advogados.
O PT afirma ainda ter interesse direto na abertura dos autos por participar das eleições com candidaturas à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
A legenda cita especificamente a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia defendido publicamente a abertura integral das informações relacionadas ao caso Master.
Mendonça e Dino relatam investigações
André Mendonça conduz no STF investigações envolvendo repasses de Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, além de apurações relacionadas a supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a instituição financeira liquidada.
Flávio Dino, por sua vez, é relator de investigações sobre emendas parlamentares que podem ter conexões com o Banco Master. Também existem apurações relacionadas à tentativa de aquisição do Banco de Brasília (BRB) pelo Master.
O PT argumenta que a atuação dos partidos políticos na defesa da transparência e do regime democrático reforça seu interesse no acesso às informações.
PT cita Constituição e Operação Spoofing
Para fundamentar o pedido, os advogados invocam o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a publicidade dos julgamentos do Poder Judiciário, ressalvadas hipóteses específicas relacionadas à intimidade e ao interesse público.
As petições também citam como precedente a Operação Spoofing, que revelou mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato.
Segundo o PT, em 2020, o então ministro Ricardo Lewandowski garantiu à defesa de Lula acesso às mensagens apreendidas. A legenda sustenta que a Segunda Turma do STF considerou que os diálogos divulgados não estavam relacionados à vida privada ou à intimidade dos interlocutores, mas ao exercício de funções públicas.
Com base nesse entendimento, o partido defende que o interesse público deve prevalecer quando as investigações envolvem agentes públicos e informações de relevância institucional.
Partido quer divulgação integral dos autos
Ao apresentar as duas petições, o PT tenta deslocar a discussão sobre o caso Master dos vazamentos para uma divulgação institucional e simultânea das informações.
A legenda sustenta que a abertura integral dos autos permitiria que partidos, candidatos e sociedade tivessem acesso ao mesmo conjunto de dados, reduzindo o risco de que recortes descontextualizados das investigações sejam utilizados para influenciar o debate eleitoral.
