As compras internacionais voltam a ter isenção com a sanção do fim da “taxa das blusinhas” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (10). O texto põe fim à cobrança sobre importações de valor reduzido, atendendo à proposta aprovada pelo Congresso Nacional no dia 3 de setembro.
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A sanção do projeto de lei de conversão (PLV) 13/2026, que trata das regras de tributação de remessas postais internacionais, acontecerá no Palácio do Planalto, às 11h desta quinta-feira, de acordo com a agenda oficial da presidência da República.
O texto do projeto, anteriormente enviado pela presidência da República em formato de medida provisória (MP) e aprovado pelo Congresso, autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota do tributo–inclusive a zero–para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para montantes superiores, com limite de 3 mil dólares, a taxa poderá cair dos atuais 60% para até 30%.
Crédito: Brasil 247
