O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Energisa Paraíba, exigindo a regularização imediata da infraestrutura de postes e cabeamento aéreo em João Pessoa. A ação, movida pela promotora de Justiça Cláudia Cabral, aponta um grave quadro de desorganização, com fios soltos, cabos clandestinos e emaranhados que geram poluição visual e riscos reais de acidentes para a população.
O órgão requer que a concessionária seja condenada a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 5 milhões por danos coletivos ao meio ambiente artificial e à ordem urbanística da capital. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
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Risco à segurança e poluição visual
A investigação, que teve início em bairros como Bessa e Manaíra, revelou que a problemática é generalizada em toda a cidade. Segundo o MPPB, a falta de governança sobre os postes compartilhados permite que empresas de telecomunicações deixem estruturas em desuso e fiação pendurada nas calçadas, comprometendo a acessibilidade e a segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas.
“As irregularidades não representam apenas desconforto visual. Os elementos evidenciam situação permanente de risco à coletividade e degradação do meio ambiente artificial urbano”, afirmou a promotora Cláudia Cabral.
Pedidos de urgência e Plano Estrutural
O Ministério Público solicitou uma liminar para que a Energisa apresente, em até 60 dias, um Plano Estrutural de Ação e Regularização. O documento deve conter:
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Mapeamento detalhado: Identificação de áreas com ocupação irregular, fios clandestinos e estruturas em desuso.
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Cronograma de execução: Prazos para a retirada prioritária de fiação que apresente risco à segurança.
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Fiscalização contínua: Metodologia para monitorar e controlar o uso dos postes por empresas de internet e telefonia.
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Multa diária: O MPPB sugere multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento das medidas.
Posicionamento das empresas
Durante o inquérito, a Energisa reconheceu a existência de ocupações clandestinas e admitiu que a desorganização compromete a segurança do serviço essencial de energia. A empresa citou a “Operação Retira Fios”, mas o MPPB considerou a iniciativa pontual e sem a resolutividade necessária. Já as operadoras de telecomunicações atribuíram parte do caos à falta de um controle centralizado por parte da distribuidora de energia.
