Política

Defesa identifica medida excessiva contra RC e ingressa no STJ com o pedido de afastamento do uso de tornozeleiras eletrônicas

03/03/2020


O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (Arquivo)

Por Redação / Portal WSCOM

Os advogados que integram a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), atual presidente da Fundação João Mangabeira (FJM) do PSB, ingressaram com habeas corpus (HC) endereçado ao gabinete da ministra Laurita Vaz, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na medida, a banca jurídica coordenada pelos advogados Gilson Dipp e Rafael Carneiro solicita que sejam afastadas as medidas cautelares de monitoramento eletrônico e de recolhimento noturno impostas ao socialista, pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital de Almeida, até o julgamento de mérito da presente impetração.

“A defesa entende que houve excesso na imposição das cautelares pelo relator do processo. Do jeito que está é quase uma prisão, sem que tenha havido fato novo a justificar esse excesso. Foi totalmente desproporcional e sem a devida fundamentação”, explica o advogado Eduardo Cavalcanti ao Portal WSCOM. Ele também assina o recurso.

Ainda de acordo com a peça jurídica, “no caso dos autos, o periculum in mora (perigo na demora) da presente medida encontra-se calcado no fato de que o Paciente teve a sua liberdade severamente restringida pela autoridade coatora mediante a imposição das medidas cautelares de recolhimento noturno e de monitoramento eletrônico, sem fundamentação concreta e adequada ao caso, o que, por si só, já é suficiente para demonstrar o risco de dano irreparável”.

“Por ser figura pública, a imposição da tornozeleira eletrônica, sem a demonstração do risco concreto e sem aderência aos crimes que são investigados na origem, tem o condão de causar-lhe substantivo prejuízo, sobretudo pelo constrangimento causado em razão do acompanhamento midiático feito em torno do assunto, por ser ex-Governador do Estado da Paraíba”, complementa.

LEIA A PEÇA JURÍDICA NA ÍNTEGRA.


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