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Raniery comemora decisão do TJ que suspendeu votação da reforma da PBPrev

Líder da oposição convocou categorias do funcionalismo público para a sessão desta quinta-feira (12).


11/12/2019

(Arquivo)

por Redação
Portal WSCOM

Atendendo os argumentos apresentados pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a votação desta quinta-feira (12) da proposta de adequação da Reforma da Previdência, conforme havia informado o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). A decisão foi prolatada pelo juiz convocado, Onaldo Queiroga.

No mandado de segurança, o autor alegava ilegalidade, abuso e vícios na tramitação:

“O anúncio de Sua Excelência, o Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Paraíba, de votar em regime de urgência urgentíssima o PLC 12/2019, é portanto abusivo e, caso se concretize, violará o direito ao devido processo legislativo constitucional, o direito da minoria de participar ativamente do processo legislativo e o direito de representação do Impetrante e dos demais Deputados Estaduais que integram a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba”.
Com isso, Paulino vem dialogando com diversas categorias para comparecerem nesta quinta-feira para realizarem uma grande manifestação  contra a reforma.

De acordo com o parlamentar, a Reforma apresentada pelo governo estadual precisa ser discutida com todas as categorias, com intensidade e respeitando a tramitação.

” Em esfera nacional, a Reforma da Previdência foram meses de debates, e aqui na Paraíba querem aprovar em três  dias sem respeitar as tramitações. Não discuto a necessidade, mas sim, a intensidade e respeitando todos os trâmites da casa do legislativo. Convido todos os paraibanos a marcharem conosco em favor dos debates sobre a reforma apresentada pelo governador João Azevedo” finalizou.



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