A bancada do PT na Câmara Municipal de João Pessoa e o Diretório Municipal do partido pediram a suspensão da tramitação do projeto de Lei de Iniciativa do Executivo, nº 1.780/20, que trata da Reforma da Lei de Previdência Municipal. A justificativa é a impossibilidade de debater o projeto devido à crise do Covonavírus.
O PT aponta que o líder da Bancada do Prefeito na Câmara, Vereador Milanez Neto, já informou que a qualquer momento pode ser chamada Sessão Extraordinária para apreciação da matéria.
O partido pede que seja garantido a todas os vereadores período de estudo e discussão sobre o Projeto de Lei.
Leia a nota lançada pelo PT:
‘DIRETÓRIO MUNICPAL DO PT/JP
NOTA DE ESCLARECIMENTO
PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
A Bancada do Partido das(os) Trabalhadoras(es) conjuntamente com Diretório Municipal do PT,
CONSIDERANDO que foi encaminhado à Câmara Municipal de João Pessoa, projeto de Lei de Iniciativa do Executivo, nº 1.780/20, que trata da Reforma da Lei de Previdência Municipal;
CONSIDERANDO que o líder da Bancada do Prefeito na Câmara, Vereador Milanez Neto, já informou que a qualquer momento pode ser chamada Sessão Extraordinária para apreciação da matéria;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer debate amplo e aprofundado sobre o referido projeto de Lei, como ouvir trabalhadoras(es) destinatárias(os) de tal mudança;
CONSIDERANDO que o projeto modifica questões de suma importância para as(os) trabalhadoras(es) municipais, especialmente extinguindo licença maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e diversos outros pontos de interesse social que trazem mudanças profundas nos direitos das(os) trabalhadoras(es) de João Pessoa;
Diante do exposto, propõem a Bancada do Partido das Trabalhadoras e Trabalhadores, na Câmara Municipal de João Pessoa, em conjunto com o Diretório Municipal:
1- Que seja suspensa a tramitação do PL 1780/20, até a resolução da crise sanitária causada pelo COVID19, tendo em vista a impossibilidade de realização de Audiência Pública com as diversas categorias de trabalhadoras(es) municipais;
2- Que seja garantido a todas(os) Vereadoras e Vereadores, período de estudo e discussão sobre o Projeto de Lei 1780/20;
3- Que o Projeto não seja deliberado e votado em Sessão Extraordinária.
Desde já, a bancada do PT esclarece que não aceitará qualquer forma de deliberação e votação que impeça amplo debate e profunda discussão com a sociedade, em especial com os(as) maiores interessados(as) nas alterações, que são as(os) trabalhadoras(es) públicos municipais.
João Pessoa, 19 de março de 2020.
Sandra Marrocos
Marcos Henriques
Giucélia Figueiredo’
