O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Monte Horebe Marcos Eron Nogueira por suposta evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos obtidos durante o período em que comandou o município, entre 2021 e 2024. Segundo a ação, o ex-gestor teria adquirido imóveis rurais, imóvel residencial em João Pessoa, uma fração de propriedade em Monte Horebe e veículos durante o período analisado.
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Na ação, o Ministério Público sustenta que foram identificados os imóveis rurais Sítio Salobo e Sítio Currais, localizados em São José de Piranhas, além de uma fração do Sítio Pinga, em Monte Horebe, e um imóvel residencial no bairro de Tambaú, em João Pessoa. Também foram incluídos veículos automotores no levantamento patrimonial. A avaliação realizada pelo órgão aponta que o conjunto dos bens teria alcançado R$ 1.643.074,00.
De acordo com o MPPB, a avaliação mercadológica dos imóveis rurais indicou valores superiores aos registrados nas respectivas escrituras públicas. O Sítio Salobo foi avaliado em R$ 800 mil e o Sítio Currais em R$ 250 mil. A ação também atribuiu R$ 350.040 ao imóvel em Tambaú, R$ 90.100 à fração de 26,5 hectares do Sítio Pinga e R$ 152.934 aos sete veículos, segundo os valores utilizados pelo Ministério Público.
Pedido de indisponibilidade de bens
Com base nesse levantamento, o MPPB sustenta que Marcos Eron teria praticado ato de improbidade administrativa previsto. O dispositivo é utilizado na ação para enquadrar a hipótese de aquisição de bens cujo valor seja desproporcional à evolução patrimonial ou à renda do agente público. O Ministério Público pediu à Justiça a indisponibilidade cautelar de bens até o limite de R$ 1.643.074,00, além da quebra do sigilo fiscal do ex-prefeito, sua citação e, ao final, a procedência da ação.
Investigação e financiamentos
A ação foi protocolada após investigação em inquérito civil na qual o MPPB levantou informações sobre o patrimônio atribuído ao ex-prefeito. Durante essa fase, segundo a decisão judicial, Marcos Eron apresentou documentos relacionados a operações de crédito e financiamentos contratados junto ao Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal.
Juiz determina emenda na ação
Ao analisar inicialmente o processo, o juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim determinou que o Ministério Público faça uma emenda na petição inicial antes de decidir sobre os pedidos de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo fiscal. O magistrado deu prazo de 90 dias para que o órgão faça o confronto entre os bens atribuídos ao ex-prefeito e os empréstimos e financiamentos apresentados durante a investigação.
A Justiça também determinou que o MPPB esclareça os critérios usados na avaliação dos imóveis rurais, apresente documentos que comprovem a titularidade de bens incluídos na ação e faça um demonstrativo contábil com os rendimentos, os recursos provenientes de financiamentos e os valores efetivamente utilizados nas aquisições.
