Conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral, pessoas jurídicas estão proibidas de fazerem doações para campanhas eleitorais no pleito deste ano, mas pessoas físicas seguem liberadas para contribuírem com as candidaturas que apoiam, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Desde 2015, pessoas físicas estão proibidas de doarem recursos para campanhas, mas pessoas físicas podem doar o equivalente a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
Regras para doações de pessoas físicas
Toda doação deve ser rastreável: feita por transferência bancária, cartão de crédito, cheque cruzado ou através de plataformas online certificadas pelo TSE. Doações em dinheiro vivo são proibidas. O candidato deve identificar o CPF do doador na prestação de contas.
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A pessoa física também pode contribuir com bens ou serviços estimáveis em dinheiro (doações estimáveis), respeitando o mesmo limite de 10%. Exemplos: cessão de imóvel para comitê, empréstimo de veículo, prestação de serviços profissionais.
Em 2026, doações que excedam o limite ou que tenham origem não identificada podem ser declaradas irregulares pela Justiça Eleitoral. O doador pode ser multado em até 100% do valor excedente, e o candidato pode ter as contas rejeitadas.
Doações para candidatos ao Governo da Paraíba
Dentre os candidatos ao governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), Efraim Filho (PL) e Lucas Ribeiro (PP) declararam os doadores de suas campanhas, os partidos que integram suas chapas e pessoas físicas foram os doadores dos três candidatos que já incluíram no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) da Justiça Eleitoral os dados referentes às finanças de suas campanhas.
Conforme observado pela reportagem do Portal WSCOM por meio do sistema de divulgação da Justiça eleitoral, dentre os candidatos ao governo paraibano o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena foi o candidato a receber mais doações de pessoas físicas, tendo recebido valores de quatro doadores diferentes.
Doadores de Cícero Lucena
Dentre os doadores pessoa física da campanha do emedebista, dois se destacam como aqueles que contribuíram com o maior valor. Doris de Barros Araújo e Ariosvaldo de Andrade Alves doaram R$ 20.000,00 para a campanha de Cícero, cada.
Doadores de Efraim Filho
O senador Efraim Filho conta com duas doações feitas por pessoas físicas para o financiamento de sua campanha, sendo o próprio candidato o principal doador ao seu projeto eleitoral, tendo doado R$ 24.000,00 para a própria candidatura.
Doador de Lucas Ribeiro
O governador Lucas Ribeiro é o único dos candidatos a ter recebido doação de apenas uma pessoa física, conforme dados atuais do DivulgaCandContas, sendo o ex-deputado e presidente da Companhia Docas Paraíba, Ricardo Barbosa o único doador tendo financiado a campanha do aliado com R$ 30.000,00.
Acompanhamento das contas de campanha
O acompanhamento contínuo das contas de campanha integra o ecossistema de fiscalização democrática e transparência pública garantido pela legislação eleitoral brasileira. O Portal WSCOM continuará acompanhando em tempo real as atualizações financeiras e os desdobramentos jurídicos das candidaturas ao Governo da Paraíba ao longo do calendário eleitoral de 2026.
