As Eleições Gerais de 2026 serão acompanhadas oficialmente por, pelo menos, sete organizações internacionais convidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) reunirão representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), Parlamento do Mercosul (Parlasul), União Europeia, Liga dos Estados Árabes (LEA), Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE).
As missões ainda estão em fase preparatória. O TSE informou que não foram definidos o número final de observadores, os locais do país que serão acompanhados nem a data de chegada dos representantes ao Brasil. O cadastro das pessoas observadoras está em andamento, com atenção para critérios como representação geográfica e paridade de gênero. Após o processo, os integrantes serão credenciados em sistema próprio da Justiça Eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 23.678, de 17 de dezembro de 2021.
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TSE recebeu solicitações de organizações internacionais
Além das sete entidades oficialmente convidadas, o TSE recebeu solicitações de outras organizações internacionais interessadas em acompanhar as eleições de outubro.
A definição das missões, porém, segue critérios próprios. Embora não seja uma prática diplomática que países organizem individualmente Missões de Observação Eleitoral, governos e órgãos eleitorais nacionais podem manifestar interesse em participar das missões por meio das organizações das quais fazem parte.
A composição final dos grupos de observadores será definida por cada organização convidada. Em 2022, sete organismos internacionais e seis entidades nacionais participaram oficialmente da observação das eleições brasileiras.
Países e órgãos eleitorais estrangeiros que não integrarem as missões oficialmente credenciadas poderão participar do acompanhamento por meio do Programa de Convidados Internacionais (PCI). A iniciativa é realizada tradicionalmente pela Justiça Eleitoral desde 2010 e tem como objetivo apresentar a autoridades eleitorais estrangeiras aspectos relacionados à organização, ao planejamento e à execução das eleições brasileiras. O programa inclui exposições técnicas e visitas guiadas realizadas antes e no dia da votação.
Observadores acompanham processo eleitoral
As Missões de Observação Eleitoral têm como finalidade ampliar o controle social sobre as eleições e oferecer informações técnicas sobre o processo eleitoral. De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, as MOEs podem ser formadas por organizações internacionais, entidades da sociedade civil, governos estrangeiros e instituições de ensino superior com capacidade técnica reconhecida.
A atuação dos observadores envolve a avaliação da integridade do processo, da eficiência operacional e do cumprimento das normas eleitorais.
O acompanhamento ocorre de forma sistemática, desde o desenvolvimento e a especificação dos sistemas eleitorais nos tribunais até a votação e a diplomação das candidaturas eleitas. As missões também podem avaliar a condução administrativa e a logística adotada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelas zonas eleitorais. A legislação garante ainda acesso aos locais de votação, seções eleitorais, juntas de transmissão, procedimentos de apuração e ao processo de totalização dos resultados no TSE.
