O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a decisão que considerou irregular pesquisa eleitoral do Instituto Veritá, e determinou a suspensão de sua divulgação. O levantamento, que avaliava a disputa para governador e senador nas Eleições 2026, havia sido questionado pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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A decisão também manteve as penalidades aplicadas ao instituto pelo descumprimento de uma liminar que já havia proibido a divulgação dos resultados. Segundo o processo, uma publicação com os números da pesquisa permaneceu disponível no perfil oficial do Veritá no Instagram depois de a empresa ter sido cientificada da ordem judicial.
O recurso foi apresentado pelo próprio Instituto Veritá contra a decisão da juíza auxiliar da propaganda eleitoral Renata Barros de Assunção Paiva. O instituto sustentou que o registro atendia às exigências previstas na legislação eleitoral, defendeu a legalidade da coleta telefônica e do método de Probabilidade Proporcional ao Tamanho (PPT) e afirmou que a indicação das fontes públicas utilizadas seria suficiente. Também alegou não haver prova técnica de distorção dos dados e atribuiu a divulgação nas redes sociais a um erro operacional interno.
A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba se manifestou pelo desprovimento do recurso.
TRE aponta falhas no registro
Ao analisar o recurso, o Tribunal concluiu que os problemas identificados não representavam uma interferência na escolha da metodologia adotada pelo instituto. Entre as irregularidades mantidas estão a descrição genérica da metodologia, a falta de indicação clara da modalidade de coleta e problema no método de entrevistas.
O Tribunal também considerou insuficiente a indicação das fontes públicas utilizadas para estabelecer parâmetros de escolaridade e nível econômico. No registro, as referências apareciam de forma genérica como “IBGE/PNAD/PNADC/MEC/INEP”, sem especificação das bases efetivamente utilizadas.
Segundo o voto, essas falhas impedem uma fiscalização segura sobre aspectos da metodologia, da amostragem, da coleta e dos parâmetros populacionais utilizados no levantamento. Com isso, foi mantido o entendimento de que a pesquisa era irregular.
A decisão também manteve a penalidade relacionada à divulgação dos resultados depois da determinação judicial de suspensão.
A liminar havia proibido a divulgação, circulação, compartilhamento ou referência aos resultados da pesquisa e estabelecido multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. Conforme o processo, o Instituto Veritá tomou ciência da ordem e, posteriormente, uma publicação datada de 7 de maio de 2026 com resultados da pesquisa foi identificada em seu perfil no Instagram.
Foi mantida multa de R$ 53.205, fixada no mínimo legal pela divulgação de pesquisa cujo registro não se concretizou.
