Deputado Aguinaldo Ribeiro apresenta texto da reforma tributária nesta terça-feira

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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o relatório da reforma nesta terça-feira (6). Mas o texto será um relatório das atividades do grupo de trabalho (GT). O substitutivo às propostas em tramitação (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado), segundo sua assessoria, deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário.

Segundo o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia é votar ainda este mês na Câmara. Lopes explicou que o relatório será um resumo do que o GT fez, dos pontos consensuais e até contará um pouco da “história destes 40 anos de discussão da reforma”.

Entre os pontos consensuais, deverá estar a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços dividido em um tributo federal e um de estados e municípios. A ideia é que o novo imposto substitua outros 5: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal.

Segundo o relator Aguinaldo Ribeiro, o imposto deverá ter mais de uma alíquota. “O ideal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla e reduzir a alíquota. É lógico que esse é um debate de um cenário de mundo ideal, que a gente não tem porque alguns setores têm, de fato, especificidades”.

Apesar dos destaques da proposta serem divulgados nesta terça-feira, o substitutivo que de fato irá para votação no plenário da Casa deve ser apresentado dentro de 15 dias, de acordo com o coordenador do GT da tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Destaques

Ao longo dos próximos dias, líderes parlamentares, empresários e o governo federal vão acertar os ponteiros finais para a PEC. Entre as sugestões dos deputados para o relatório estão: adoção de até quatro tipos de alíquota de IVA, cashback para baixa renda, Fundo de Desenvolvimento Regional, IPVA para iates e manutenção da Zona Franca de Manaus.

Alíquotas diferentes
De acordo com os parlamentares, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) terá de três a quatro alíquotas diferentes. Uma padrão, que terá o valor mais alto, uma ou duas alíquotas de equlíbrio, que pode ter com valores intermediários e uma alíquota zerada.

Cada uma delas poderá ser aplicada em diferentes setores. Os deputados destacam que em demais países da Europa o IVA também funcionou da mesma forma.

Fundo de Desenvolvimento Regional
A proposta de reforma tributária também deve apresentar um fundo para compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre sistemas de impostos. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse, após reunião com Haddad, que o governo concordou em capitalizar Fundo de Desenvolvimento Regional.

Cashback
O relatório do reforma tributária também deve trazer um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda. O formato ainda não foi detalhado.

Imposto sobre embarcações
O grupo da tributária ainda deve incluir nas diretrizes um novo tributo sobre embarcações de luxo, uma espécie de IPVA para iates.

Zona Franca de Manaus
Deputados chegaram a um acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na região. Um sistema de crédito presumido e imposto seletivo vai manter os benefícios fiscais para empresas que atuam na capital amazonense até 2073, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que chegará ao fim.

O crédito presumido será concedido pelo governo a empresas que mantiverem fábricas na Zona Franca de Manaus. Elas poderão descontar esse valor em cobranças de impostos.

Já o imposto seletivo seria cobrado para produtos eletrônicos ou veículos automotores que não forem fabricados na Zona Franca de Manaus. Além do IVA resultante da reforma tributária, esses produtos pagariam uma alíquota a mais.

Os deputados afirmam ainda estará na PEC da tributária a criação de um fundo para financiar o desenvolvimento de novas atividades econômicas na região.

Imposto seletivo
O imposto seletivo será uma modalidade de tributo que vai recair sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que são maléficos a saúde e possuem a chamada ‘externalidade negativa’. Além do IVA resultante da reforma tributária, esses produtos pagariam uma alíquota a mais.

O recurso adicional arrecadado com ele poderá ajudar a financiar o fundo de compensação para estados e municípios.

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