O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, afirmou que a aprovação das contas dos governadores João Azevêdo e Ricardo Coutinho, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), obedeceram “as quatro linhas da Constituição” e que, por isso, não teme retaliação da Corte. A declaração do deputado foi dada durante entrevista ao programa Correio Debate nesta quinta-feira (26).
“O nosso relacionamento com o Tribunal de Contas é o melhor possível. O Tribunal tem seu papel e seu trabalho constitucional e a Casa de Epitácio Pessoa também tem o seu. Tudo dentro das quatro linhas da Constituição Estadual e Federal. Então, cada um de nós tem a sua autonomia para agir dentro da lei e do nosso ordenamento jurídico vigente”, disse Adriano.
Na sessão ordinária de hoje, os deputados aprovaram as contas referente aos anos de 2016 até 2020, que haviam sido rejeitadas pelo TCE-PB com base na contratação de servidores denominados ‘codificados’ por parte do Estado. Segundo o deputado Wilson Filho, relator das contas de ambos os gestores, “houve esforço institucional por parte do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para regularização da situação com a redução paulatina de codificados e a completa extinção dos mesmos”.
