Novo líder da oposição na ALPB minimiza racha; grupo pretere CPI e aciona Ministério Público contra PPP da Cagepa

O novo líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) assumiu oficialmente o posto e buscou dissipar as especulações da imprensa sobre um suposto racha no bloco de minoria. A confirmação do seu nome gerou reações públicas imediatas, com o deputado Hervázio Bezerra (PSB) declarando que não havia sido consultado previamente sobre a indicação. O novo líder minimizou o mal-estar, classificando a queixa como um descompasso natural de agenda e reforçando que o bloco — que une as bases do senador Efraim Filho (União) e do ex-prefeito Cícero Lucena (MDB) — segue unificado contra a gestão estadual.

De acordo com o novo porta-voz da oposição, a liderança da bancada opera sob um regime de rodízio programado, tendo passado recentemente por nomes como George Morais (União) e Alexandre de Zoraide.

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“Durante toda a semana existiu o diálogo com os parlamentares. Hervázio estava na lista para ser consultado e hoje mesmo o procurei para conversarmos. Não vejo nenhum problema. Hervázio tem muita experiência, é um deputado importante na oposição e tem feito grandes debates. A oposição está completamente unida na defesa do povo paraibano. Não existem duas oposições, existe apenas uma oposição ao Governo do Estado”, cravou o parlamentar.

Oposição pretere CPI e aciona Ministério Público contra PPP da Cagepa

Questionado sobre a viabilidade de emplacar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagepa na Casa — que depende de assinaturas de deputados governistas —, o novo líder revelou uma mudança de estratégia jurídica. O parlamentar confirmou que protocolou uma representação formal junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), solicitando uma medida cautelar de urgência para suspender o leilão e os efeitos contratuais da Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário.

Para o deputado, a via judicial será mais rápida do que o trâmite político da CPI. Ele apontou uma suposta disparidade financeira bilionária no modelo econômico firmado entre o Estado e a concessionária vencedora, a multinacional Acciona:

  • Arrecadação prevista: O contrato prevê que R$ 11,1 bilhões saiam do bolso do contribuinte paraibano ao longo da concessão;

  • Investimento anunciado: A empresa privada aplicará apenas R$ 3 bilhões em melhorias na infraestrutura do estado;

  • Margem sob suspeita: A oposição exige que o governo explique o destino e a justificativa técnica para a diferença de mais de R$ 8 bilhões entre a arrecadação e o investimento real.

“É um absurdo. Além desse valor inexplicado de R$ 8 bilhões, o governo excluiu grande parte dos municípios paraibanos, contemplando apenas 85 cidades. Queremos transparência e estamos confiantes de que o Ministério Público fará justiça, cancelando o leilão até que tudo seja esclarecido para esta Casa”, disparou.

Votação da LDO fica travada aguardando decisão do STF sobre emendas

O novo líder da oposição também chancelou a estratégia do presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), de condicionar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao desfecho do julgamento das emendas parlamentares impositivas no Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte deve avaliar o tema no plenário virtual no fim do mês.

O parlamentar destacou que os deputados estão cientes da necessidade de incluir as garantias das emendas no texto da LDO antes de liberar o recesso parlamentar de meio de ano. Caso o julgamento do STF avance durante o período de folga dos deputados, o bloco de oposição dará aval para uma convocação extraordinária.

“Esta Casa está consciente. O presidente pode chamar uma sessão extraordinária a qualquer momento para votarmos a LDO com as emendas incluídas. Estou muito honrado em assumir a liderança no momento mais importante da legislatura, que é debater e votar a LDO e as diretrizes do orçamento”, concluiu.

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