Contribuintes de João Pessoa que possuem débitos com o Município terão a partir desta quarta-feira (10) uma nova oportunidade para regularizar pendências fiscais com condições especiais. A Prefeitura inicia o Refis 2026, programa que permite a renegociação de dívidas tributárias com descontos que podem chegar a 90% sobre os juros e 80% sobre as multas para pagamentos à vista.
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O prazo para adesão segue até o dia 10 de julho. Quem optar por realizar a negociação de forma online, por meio do Portal do Contribuinte, terá ainda um benefício adicional: redução extra de 5% sobre as multas nos casos de quitação à vista.
O anúncio foi feito pelo prefeito Leo Bezerra, que destacou a iniciativa como uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem a situação fiscal junto ao município.
“Estamos atendendo a uma demanda de nossos contribuintes e dando uma excelente notícia que é a realização do Refis 2026 para quem quer colocar as contas em dia com a Prefeitura. É uma chance para o contribuinte limpar seu nome regularizando pendências fiscais com condições especiais de descontos e também contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou.
Quais débitos podem ser incluídos no Refis 2026
O programa contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ao Imposto Sobre Serviços (ISS) para contribuintes que não integram o Simples Nacional, além de multas aplicadas pelo Procon-JP, infrações ambientais, penalidades ligadas à construção civil e outras receitas municipais, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa.
A operacionalização das negociações ocorrerá de forma conjunta entre a Secretaria da Receita Municipal (Serem) e a Procuradoria Geral do Município (Progem), abrangendo inclusive débitos que já estejam em fase de cobrança judicial.
Débitos que não podem ser negociados
Nem todos os tributos, porém, poderão ser incluídos no programa. Ficam de fora:
- ISS devido por empresas optantes do Simples Nacional;
- Valores referentes à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip);
- Multas de trânsito;
- Débitos constituídos após 31 de maio deste ano.
Descontos e opções de parcelamento
Além da quitação à vista, os contribuintes poderão parcelar os débitos em até sete vezes. Nessa modalidade, os descontos serão de 70% sobre os juros e 60% sobre as multas. O cronograma prevê que a última parcela seja quitada até dezembro de 2026.
Outra medida prevista no Refis beneficia quem pretende realizar operações imobiliárias. Durante o período do programa, haverá redução de 25% no valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que o pagamento seja efetuado até o encerramento da campanha.
Como fazer a negociação
Para facilitar o atendimento, até o dia 18 de junho todas as negociações serão realizadas exclusivamente pela internet, através do Portal do Contribuinte. A partir de 19 de junho, os contribuintes também poderão procurar atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.
A expectativa da administração municipal é ampliar a arrecadação por meio da regularização espontânea dos débitos, ao mesmo tempo em que oferece condições mais acessíveis para que cidadãos e empresas possam quitar pendências junto ao Município.
