O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado e relator da proposta que prorroga por mais três anos a desoneração da folha de pagamento em 17 setores, afirmou que queria ampliar a desoneração para mais anos. Contudo, segundo ele, em razão da falta de tempo no calendário de 2021 do Congresso, o 1º vice-presidente do Senado protocolou um relatório de forma a não fazer mudanças substanciais — para o texto que será votado nesta quinta-feira (9/12) não voltar para a Câmara ou receber algum veto do presidente Jair Bolsonaro.
“Nós gostaríamos de incluir outros setores que também têm esse apelo [de desonerar a folha de pagamento], mas nós estamos espremidos pelo tempo, que urge a nossa apreciação, e exaurem-se o prazo até o dia 31. Isso pesa muito para mudanças de mérito no caso de inserções de outros setores. Indústria turística, naval, academias. Estes setores careceriam também da presença da desoneração”, explicou.
“O tempo que nós temos é um tempo curto para a apreciação do Senado quaisquer mudanças outras de mérito seriam novamente apreciadas na Câmara dos Deputados e poderia ensejar uma razão ou uma justificativa para vetos presidenciais. Com o ano legislativo se encerrando agora no fim do ano, nós não teríamos condições de derrubar o veto”, complementou.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgota em 31 de dezembro deste ano. O projeto de lei a prorroga para o fim de 2023.
Veneziano
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