O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aceitou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a denúncia da deputada estadual Isa Penna (PSOL) e abriu processo contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual depois que ele foi flagrado passando a mão no seio da colega no plenário da Casa. Em caso de condenação, ele pode ter o mandato suspenso e até cassado.
Todos os nove deputados presentes na reunião virtual do Conselho de Ética votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia:
- Adalberto Freitas (PSL)
- Emidio de Souza (PT)
- Barros Munhoz (PSB)
- Wellington Moura (Republicanos)
- Delegado Olim (PP)
- Erica Malunguinho (PSOL)
- Alex de Madureira (PSD)
- Campos Machado (Avante)
- Estevam Galvão (DEM)
O deputado Emidio de Souza foi indicado como relator do caso pela presidente do conselho, a deputada Maria Lúcia Amary.
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Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aceitou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a denúncia da deputada estadual Isa Penna (PSOL) contra o deputado Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual — Foto: Rede Alesp/Reprodução
Na próxima etapa, Fernando Cury tem o prazo de 5 sessões ordinárias do plenário da Alesp para apresentar a sua defesa ao Conselho de Ética, com cópia para todos os integrantes. O documento será analisado por Emidio de Souza, que terá, então, 15 dias para elaborar um parecer.
Em seguida, os deputados do Conselho de Ética avaliam se concordam ou não com o relator. Caso eles definam por uma condenação, o caso é enviado para o plenário da Câmara.
Na segunda-feira (7), Fernando Cury apresentou suas alegações preliminares ao Conselho de Ética. O advogado do parlamentar, Roberto Delmanto Júnior, alegou que Cury ele jamais teve a intenção de importunar sexualmente a colega, que não praticou infração, nem agiu com maldade ou com motivação sexual no episódio flagrado pelas câmeras da Alesp.
O advogado Roberto Delmanto esteve presente na reunião desta quarta-feira, repetindo os argumentos, mas todos os parlamentares discordaram e disseram que a discussão deve se ater ao fato denunciado, não examinar o histórico de vida do deputado Fernando Cury.
“Ninguém aqui está julgando a vida pregressa do deputado – a vida familiar, suas relações… Aqui é o fato ocorrido, denunciado e acompanhado pela sociedade, independentemente do comportamento anterior dele”, disse o deputado Emídio de Souza.
O documento apresentado pela defesa também solicitou a suspeição dos deputados do PSOL Érica Malunguinho, Carlos Gianazzi e Mônica Seixas no colegiado do Conselho de Ética por terem se manifestado publicamente em defesa de Isa Penna.
Novamente, todos os deputados contrariaram a argumentação do advogado Roberto Delmanto na reunião desta quarta, explicando que os parlamentares são eleitos pelo povo e têm obrigação de falar e expor o que pensam com clareza e transparência.
“Não somos juristas julgando; somos deputados. Não temos obrigação de calar, inclusive temos obrigação de falar e expor pensamento. Voto secreto é uma excrescência que já excluímos no parlamento, pois nem voto para presidente é silencioso. Deputado tem que ser claro, transparente. É diferente do rito do Judiciário”, opinou o deputado Barros Munhoz.
Na reunião desta quarta, a presidente do Conselho de Ética, deputada Maria Lúcia Amary, informou que uma segunda representação foi oferecida ao comitê pelas deputadas Professora Bebel (PT), Márcia Lia (PT) e Marina Helou (Rede) contra Fernando Cury, por quebra de decoro parlamentar no episódio com Isa Penna. Na próxima reunião o conselho deve discutir se vai admitir o processo ou juntá-lo ao que está em andamento.
Outras investigações sobre Fernando Cury
Além do processo correndo no Conselho de Ética, Fernando Cury é alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público de São Paulo e autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a abertura da investigação, já que todo parlamentar tem foro privilegiado em São Paulo.
No pedido de investigação, a promotoria informou que “os fatos, em uma preliminar análise, podem ter contornos de infração criminal” e de “crime contra a liberdade sexual”, precisando, portanto, de “abertura de investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos”.
O deputado estadual também é alvo de um processo disciplinar no partido dele, o Cidadania. Fernando Cury é acusado de ferir o código de ética da legenda, que recomendou ao diretório nacional a expulsão do parlamentar do partido e considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”.
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O deputado estadual Fernando Cury, no plenário da Assembleia Legislativa de SP (Alesp). — Foto: Divulgação/Agência Alesp
A expulsão de Cury seria decidida na reunião do diretório nacional no dia 13 de janeiro, mas o encontro foi suspenso porque ele conseguiu uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo interno.
A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deve ser primeiro direcionado ao conselho de ética no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo. Depois disso é que ele deve ser analisado no âmbito nacional.
Apesar da liminar favorável, Cury continua afastado das tarefas do partido, incluindo a de liderança da sigla na Alesp.
Caso
Fernando Cury foi afastado das funções dele no Cidadania em 18 de dezembro, após a repercussão do caso de importunação sexual nas redes sociais. Na ocasião, o Cidadania declarou em nota que “a acusação refere-se a uma conduta absolutamente incompatível com os princípios defendidos pela legenda”.
Na noite após a divulgação dos vídeos que mostram o caso de importunação sexual da Alesp, os Fernando Cury e Isa Penna discursaram sobre o caso no plenário. A deputada disse que a situação demonstra a “violência política e institucional contra as mulheres”. Cury pediu desculpas por “abraçar” a colega e negou que houve assédio ou importunação sexual.
“Em primeiro lugar, gostaria de frisar a todos, principalmente às mulheres que estão aqui, que não houve, de forma alguma, da minha parte, a tentativa de assédio, importunação sexual ou qualquer outra coisa ou qualquer outro nome semelhante a esse. Eu nunca fiz isso na minha vida toda”, disse ele.
“Mas se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas aqui, de abraçar e estar próximo. Se com esse gesto eu a constrangi e ela se sentiu ofendida, peço desculpas”, continuou.
