O advogado Harrison Targino, coordenador jurídico da Coligação “A Vontade do Povo”, afirmou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas confirmou nesta segunda-feira (29) “a elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB)”, candidato ao governo do Estado, nas eleições dia 5 de outubro.
Segundo Harrison, ficou evidenciado na opinião emitia pelo vice-procurador geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão que o senador tucano é elegível.
Em seu parecer, o José Guilherme de Aragão observa que, à luz da Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade de Cássio encerra-se efetivamente em 1º de outubro de 2014 (data correspondente ao do pleito eleitoral em 2006), portanto praticamente cinco dias antes das eleições deste ano.
“O parecer da PGE reforça as teses que defendemos e concorda com a decisão do TRE-PB entendendo que, sim, Cássio Cunha Lima é plenamente elegível para disputar as eleições 2014. O Ministério Público Eleitoral através do Procurador Eleitoral entendeu isso por o candidato a governador já ter transcorrido oito anos do fato das eleições questionadas e interpreta que o prazo é efetivamente fixado no primeiro turno e que os outros temas levantados não têm procedência”, explicou.


