Por Walter Santos
Portal WSCOM

João Azevêdo diante da Urgente e decisiva missão de encarar e resolver a Previdência da Paraíba

Há em curso na vida pública do estado da Paraíba um dos assuntos mais emblemáticos, conflituosos e de extrema urgência chamada Reforma da Previdência a exigir solução porque não há mais condições de se “empurrar com a barriga” o mais importante projeto de vida dos cidadãos e cidadãs aposentados e pensionistas. As atenções se voltam para a Assembléia Legislativa.

Em tempo: todos os Poderes na Paraíba precisam cair na real e se enquadrar nas regras adequadas em que, se não houver contribuição comum, o Estado e seus respectivos Poderes vão quebrar com colapso geral.

Detalhe importante: a Paraíba hoje tem 40.511 aposentados, cerca de 11.656 pensionistas no RPPS, computado 42.928 servidores ativos com valor anual de aposentados e pensionistas na ordem de R$ 2.205.159.304,59  precisando aportar anualmente R$ 1.500.169.874,91.

Esta é a realidade da Paraíba sem tirar nem por.

A REALIDADE DE HOJE

Os números falam por si só. A cada final de ano, a Paraíba, como de sorte a maioria dos Estados, termina com déficit real nas suas contas previdenciárias aumentando o rombo acumulado ao longo dos anos.

E afeta todos os Poderes constituídos do Estado, sem exceção.

Aliás, a questão da Previdência é um sério problema não só da Paraíba e do Brasil, como de todo o mundo, por isso precisa ser encarado com serenidade.

OS NÚMEROS FRIOS

Segundo dados do PBPREV, a partir de números do CGE e SEAD, as contas dos servidores ativos apontam Arrecadação atual de R$ 17.903.916,29 com arrecadação de Alíquota Progressiva(7,5%, 9%, 12%, 14%,  14,5%, 16,5%, 19% e 22%) na ordem de R$ 22.990.429,41 tendo projeção da Arrecadação Alíquota Linear(14%) de R$ 22.675.571,42.

ENVOLVENDO INATIVOS E PENSIONISTAS

De acordo com dados oficiais a arrecadação atual é de R$ 3.529.767,51 tendo Arrecadação Alíquota Progressiva(7,5%, 9%, 12%, 14%, 14,5%, 16,5%, 19% e 22%) chegando a R$ 20.397.939,24 com Arrecadação Alíquota Linear(14%) na ordem de R$ 5.168.695,93.

A rigor, as contas precisam fechar sem déficit daí a necessidade do Governo João Azevêdo ter de encarar e propor no debate civilizado meios de resolver de vez o déficit.

Ao longo dos últimos anos, o Governo terminou não encarando uma proposta à altura do problema. Ficou adiando.

ARGUMENTO OFICIAL

Há em curso a construção de Justificativa Alíquota Linear tratando da questão de forma a envolver a seguinte abordagem:

Atualmente, apenas 9,48% dos servidores inativos e pensionistas da PBPREV recolhem contribuição previdenciária, de modo que a aprovação do projeto de alíquota linear de 14% atingirá tão somente estes beneficiários de renda mais elevada, permitindo-se que os demais 90,52%
beneficiários da PBPREV continuem isentos do pagamento de contribuição.

Leve-se em conta noutro aspecto que a implantação de alíquotas progressivas traria vantagem para pequena parte dos servidores ativos, pois apenas 2,7% dos funcionários que recebem até 1 salário mínimo contribuiriam com a alíquota mínima de 7,5%, bem como outros 23% dos servidores com remuneração até R$ 2.000,00, que contribuiriam com 9%.

Para 47,5% dos servidores ativos haveria economia de apenas 2% em relação à aplicação da alíquota linear proposta, ao passo que os servidores restantes passariam a contribuir com
alíquotas superiores a 14%, podendo atingir até 22% da remuneração.

ESTUDOS COMPARATIVOS

O argumento oficial vai direto ao ponto e registre-se que a EC 103 não permite aos Estados com RPPS em déficit atuarial de estipularem alíquota de contribuição previdenciária inferior àquela cobrada pela União.

Atualmente os servidores federais descontam 14% de contribuição, impondo esta alíquota para a PBPREV, permitindo-se, ainda a possibilidade de incidência de contribuição sobre proventos de aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo.

Neste caso, segundo as contas oficiais a  alíquota progressiva seria benéfica para os cofres da PBPREV, uma vez que a arrecadação de contribuições previdenciárias no tocante aos servidores inativos e pensionistas, que atualmente perfaz o montante de R$ 3.529.767,51 passaria para R$
20.397.939,24, enquanto a alíquota linear de 14% resultará menor arrecadação, no montante de R$ 5.168.695,93.

Por fim, apesar da vantagem conferida ao RPPS e para pequena parcela dos servidores ativos, o sistema de alíquotas progressivas instituirá cobrança de contribuição previdenciária
sobre a remuneração de 90,52% dos servidores inativos e pensionistas atualmente isentos deste pagamento, expondo pouca justiça social ao taxar beneficiários exatamente
na altura da vida em que mais precisam.

SÍNTESE

O Governo e todos os diversos atores no debate na Assembléia Legislativa precisam encarar a necessidade de se resolver a Reforma da Previdência para evitar a quebradeira geral no futuro.

Neste particular, o governador João Azevêdo tem experiência e equilíbrio para propor solução coerente e definitiva.