O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que a família do ex-presidente eleito Tancredo Neves poderá acessar documentos sigilosos relacionados à internação que antecedeu sua morte, em abril de 1985. A decisão foi tomada nesta semana e envolve registros médicos que podem esclarecer suspeitas de falhas no tratamento.
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Com a determinação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) deverão disponibilizar prontuários, identificação dos profissionais envolvidos e outros documentos referentes ao atendimento de Tancredo no Hospital de Base, em Brasília.
Procuradas pelo g1, as duas entidades informaram que ainda não haviam sido oficialmente notificadas da decisão.
Tancredo foi internado em 14 de março de 1985, véspera da posse como primeiro presidente civil eleito após o regime militar. Diagnosticado com diverticulite, uma inflamação no intestino grosso, passou por procedimentos cirúrgicos e enfrentou complicações durante a recuperação. Morreu em 21 de abril daquele ano, sem assumir a Presidência.
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Família questiona procedimentos adotados durante internação
A disputa pelo acesso aos documentos começou após a publicação do livro O paciente, de Luís Mir, em 2010. Com autorização dos familiares, o autor investigou o atendimento prestado ao presidente eleito e levantou dúvidas sobre decisões médicas tomadas durante a internação.
Entre os pontos questionados estão a necessidade de cirurgia de emergência, a presença de mais de 30 pessoas na sala durante um procedimento e possíveis falhas nos cuidados pós-operatórios.
Também há questionamentos sobre advertências aplicadas pelo CRM-DF a médicos envolvidos no tratamento. A família busca conhecer os fundamentos dessas medidas.
Segundo a advogada Juliana Porcaro, representante dos familiares, os pedidos de acesso aos registros foram inicialmente negados pelos conselhos profissionais sob a justificativa de preservação do sigilo médico.
A negativa levou o caso à Justiça Federal.
“Se há uma advertência, é porque houve um processo administrativo no conselho e algo foi considerado errado. E é a esse ‘algo’ que a família quer ter acesso. Quer entender como os próprios médicos do Conselho entenderam a postura dos médicos responsáveis pelo presidente Tancredo Neves”, afirmou a advogada ao g1.
As suspeitas levantadas pela família e pelo autor do livro não constituem, por si só, comprovação de erro médico.
Morte ocorreu durante transição do regime militar
Eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, Tancredo Neves deveria assumir a Presidência em 15 de março daquele ano.
A internação na véspera da posse impediu que assumisse o cargo. O vice-presidente eleito, José Sarney, tomou posse e permaneceu à frente do governo após a morte de Tancredo, em 21 de abril.
Juliana Porcaro afirmou que conversou com Sarney sobre o período e relatou que o ex-presidente manifestou preocupação com as circunstâncias da sucessão presidencial.
“Ele confirmou que teve esse receio de assumir a presidência, porque foi muito delicado. Ninguém sabia se isso ia ser bem aceito”, declarou.
