A Paraíba registrou 42 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30), segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os registros foram feitos nos três primeiros dias de funcionamento do canal para receber relatos de trabalhadores que sofreram ou presenciaram constrangimentos relacionados às eleições.
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O estado aparece na 20ª posição nacional em número absoluto de denúncias, empatado com nenhuma outra unidade da Federação. No Nordeste, a Paraíba ocupa a sexta posição, atrás de Ceará (172), Bahia (169), Pernambuco (137), Maranhão (99) e Rio Grande do Norte (63).
Em todo o país, o MTE recebeu 4.305 denúncias no mesmo período. O Nordeste concentrou 784 registros, equivalente a 18,2% do total nacional. As ocorrências comunicadas na Paraíba representam aproximadamente 5,4% das denúncias da região.
Os dados ainda não correspondem a casos comprovados de assédio eleitoral. Segundo o Ministério, todas as manifestações estão sujeitas à análise da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por verificar as informações e determinar eventuais medidas administrativas.
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Sudeste concentra quase metade dos registros
O maior volume de denúncias foi identificado no Sudeste, com 2.087 ocorrências, correspondentes a 48,5% do total nacional. São Paulo lidera o levantamento, com 1.325 registros, seguido por Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345).
Na sequência aparecem Paraná (268) e Santa Catarina (259). Juntos, os cinco estados com mais denúncias somam 2.551 registros, aproximadamente 59,2% do total brasileiro.
Entre os estados nordestinos, o Ceará lidera, seguido por Bahia e Pernambuco. Na outra ponta da região estão Sergipe (22), Piauí (30) e Paraíba (42).
Governo anuncia fiscalização e medidas contra empregadores
Diante do número de denúncias, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os empregadores não podem utilizar sua posição hierárquica ou econômica para interferir nas escolhas políticas dos funcionários.
“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados. O Governo do Brasil está atento às denúncias, atuando na fiscalização e adotando as providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores”, declarou.
A Auditoria Fiscal do Trabalho já realiza fiscalizações para verificar as situações relatadas. Quando forem identificadas irregularidades, poderão ser lavrados autos de infração e realizados encaminhamentos a outros órgãos públicos.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, explicou que as providências também podem envolver consequências relacionadas ao acesso de empresas a financiamentos.
“Ao verificarmos a situação de assédio, de discriminação, a Fiscalização do Trabalho vai fazer a lavratura do auto de infração e também encaminhar essa informação aos órgãos públicos, ao Banco Central, para que haja essa proibição de financiamento e empréstimo”, afirmou.
O MTE também estuda a criação de uma ferramenta pública de transparência para divulgar casos de assédio eleitoral, em modelo semelhante ao cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão. A proposta ainda está em avaliação.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho
O Ministério do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros órgãos, anunciou medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral.
Entre as ações estão notificações a plataformas digitais para retirada de conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política e o envio de orientações aos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Na Paraíba, trabalhadores que sofrerem ou presenciarem ameaças, constrangimentos ou discriminação relacionados a escolhas políticas no ambiente profissional podem apresentar denúncias pelos canais oficiais:
Ministério do Trabalho e Emprego: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
As denúncias são sigilosas e encaminhadas aos órgãos competentes para análise.
