O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para apurar a legalidade da manutenção e das sucessivas renovações de contratos temporários de técnicos em laboratório pela Prefeitura de Cabedelo. O procedimento foi instaurado nesta segunda-feira (10) pela 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo.
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Uma representação apresentou possível burla à regra constitucional do concurso público por meio da manutenção de contratações temporárias para a função mesmo após a realização e homologação do concurso público.
O concurso ofereceu duas vagas para Técnico em Laboratório, que, segundo informações prestadas pelo próprio município, foram preenchidas. Uma candidata subsequente chegou a ser convocada após a exoneração de uma das servidoras inicialmente nomeadas.
Apesar disso, conforme consta na portaria do MP, seis profissionais permanecem atualmente contratados de forma temporária para exercer a função no município.
Contratos permanecem desde 2023
Segundo o Ministério Público, os vínculos temporários tiveram início entre fevereiro de 2023 e março de 2024 e continuam vigentes em 2026.
Os processos administrativos analisados pela Promotoria indicavam, em diferentes casos, duração aproximada de um ano ou vigência até o provimento da vaga por concurso público. Por isso, o órgão considera necessária a apuração sobre a legalidade da permanência e das sucessivas prorrogações dos contratos depois da homologação e do preenchimento das vagas efetivas.
A documentação apresentada pela Prefeitura indica que as contratações foram utilizadas para reposição do quadro e atendimento das necessidades da rede municipal de saúde. O próprio município reconhece, segundo a portaria, a importância da função de Técnico em Laboratório para os serviços do Laboratório Central de Cabedelo (Lacen).
MP apura possível uso permanente de contratos temporários
Na avaliação do Ministério Público, a manutenção de seis contratos temporários, em número superior às duas vagas efetivas previstas no concurso, é um elemento que justifica aprofundar a investigação sobre uma possível utilização estrutural de vínculos temporários para atender uma necessidade permanente da administração.
