O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de votações do plenário da Casa a Medida Provisória 1.357/2026 que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 259 no câmbio monetário atual.
Conhecida como Taxa das “Brusinhas” a cobrança foi estabelecida no início do terceiro mandato do presidente Lula à frente da República.
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A votação está marcada para a sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara para a próxima segunda-feira (31) às 18h, quando será iniciado o esforço concentrado, período no qual o Congresso Nacional buscará analisar as pautas consideradas urgentes.
Antes de chegar ao plenário da Câmara a medida ainda precisará ser aprovada pela Comissão Mista do Congresso responsável por analisar o texto. A expectativa é de que a etapa também aconteça na segunda-feira, antes da pauta ser votada por todos os deputados em plenário.
A comissão mista foi instalada na manhã desta sexta-feira (28) e tem como relatora da proposta a senadora Leila Barros (PDT-DF). A comissão é formada por 13 senadores e 13 deputados. Conforme o cronograma previsto no acordo estabelecido entre o Governo Federal e os presidentes das Casas do Congresso, Leila deve apresentar seu relatório na própria segunda-feira. A medida será analisada pelo Senado caso seja aprovada na Câmara.
