O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu arquivar a investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões no inquérito que apura a entrada de bagagens sem fiscalização após um voo vindo da ilha de São Martinho, no Caribe.
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Origem da investigação
A apuração teve início após a Polícia Federal identificar que um piloto teria passado pela área de controle do aeroporto com volumes que não foram submetidos à inspeção por raio-X no desembarque realizado em São Paulo, em abril de 2025.
Segundo o relatório da PF, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior atravessou o ponto de fiscalização em dois momentos. Na primeira passagem, duas bagagens foram submetidas normalmente ao raio-X. Minutos depois, ele retornou carregando outros cinco volumes que, conforme a investigação, passaram sem inspeção.
Suspeitas levantadas pela Polícia Federal
A suspeita da Polícia Federal é de que o auditor fiscal Marco Antônio Canella tenha permitido a entrada das bagagens sem fiscalização adequada. O caso apura possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
Os parlamentares estavam na aeronave particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que já foi alvo da CPI das Bets no Senado. A presença de autoridades com foro privilegiado levou o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Decisão de Alexandre de Moraes
Na decisão, Moraes afirmou que não foram encontrados indícios de participação dos parlamentares nas supostas irregularidades investigadas.
“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas”
O magistrado também destacou que as imagens anexadas ao processo mostram que os passageiros passaram pelos procedimentos regulares de fiscalização ao desembarcarem no aeroporto.
Desdobramentos do caso
Com o arquivamento em relação aos políticos, Moraes determinou que as investigações envolvendo os demais citados retornem para a 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo, responsável pelos investigados sem foro privilegiado.
Durante a apuração, a Polícia Federal informou que não conseguiu identificar a quem pertenciam os volumes que teriam passado sem inspeção. O Ministério Público Federal de São Paulo havia defendido que o Supremo analisasse o caso diante da possibilidade de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro.
Posicionamentos
Em manifestação anterior, Hugo Motta afirmou que cumpriu todos os protocolos previstos pela legislação aduaneira no desembarque. Já o deputado Doutor Luizinho informou que não comentaria o caso. Os demais parlamentares não se manifestaram.
