A Justiça Federal condenou sete réus por fraudes em contratos de obras do Serviço Social da Indústria na Paraíba (Sesi-PB), em um esquema investigado na Operação Cifrão. A sentença foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Paraíba e envolve desvios de cerca de R$ 3,8 milhões.
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A ação penal é desdobramento de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com a investigação, o esquema envolvia fraudes em procedimentos licitatórios e na execução de contratos de obras do Sesi-PB. A Justiça reconheceu a materialidade dos crimes e a existência de uma estrutura organizada para desviar recursos ligados aos contratos investigados.
Quatro réus foram condenados a 9 anos e 1 mês de reclusão, além de multa. Eles deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Outros três réus receberam pena de 3 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. Para esse grupo, a Justiça substituiu a prisão por penas restritivas de direitos, com prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de prestação pecuniária de R$ 20 mil.
A denúncia imputou aos réus os crimes de apropriação indébita qualificada, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O processo começou no Ministério Público da Paraíba (MPPB), na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, mas a competência foi deslocada para a Justiça Federal. No novo foro, o Ministério Público Federal ratificou integralmente a denúncia.
Investigação
A investigação teve origem em auditoria da CGU, que apontou irregularidades em licitações e contratos de obras do Sesi-PB. A partir desses dados, os órgãos identificaram a atuação coordenada de gestores, empresários e intermediários, com divisão de tarefas para desviar recursos.
O núcleo central do caso envolve a Concorrência nº 004/2016, que previa a execução de dez obras em municípios da Paraíba. O contrato tinha valor inicial de aproximadamente R$ 2,8 milhões, mas aditivos elevaram o total para cerca de R$ 3,8 milhões.
Segundo a investigação, o certame teve restrições indevidas à competitividade, contou com a participação de apenas uma empresa e não dividiu o objeto em lotes. Essas condições reduziram a concorrência.
Durante a execução contratual, auditorias técnicas identificaram pagamentos por serviços não executados ou feitos em desacordo com o contrato. Também foram encontradas divergências entre os valores pagos e as obras efetivamente entregues.
As irregularidades, segundo a denúncia, eram sustentadas por documentos administrativos com informações falsas, especialmente boletins de medição. Esses documentos atestavam serviços inexistentes ou em quantidade inferior à prevista, o que dava aparência de regularidade aos pagamentos.
Na parte financeira, a investigação apontou o uso de contas de terceiros, saques em espécie, fracionamento de valores e pessoas interpostas. Para os órgãos de investigação, essas práticas tinham o objetivo de dificultar o rastreamento da origem dos recursos desviados e caracterizam lavagem de dinheiro.
A denúncia também apontou violação de deveres por gestores do Sesi-PB, que, segundo a investigação, permitiram e participaram do desvio de valores em benefício próprio e de terceiros.
