O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação ao Município de Nazarezinho para a suspensão imediata do concurso público nº 001/2024, cujas provas estavam previstas para o dia 23 de fevereiro. A 4ª promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, determinou que o município cancele o certame no prazo máximo de três dias úteis após o recebimento da notificação e publique um novo edital, incluindo vagas para professores efetivos.

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A recomendação também exige a reabertura dos prazos de inscrição e a divulgação de novas datas para as provas e demais etapas do concurso. O município deve comunicar formalmente, em seu site oficial, a suspensão do processo seletivo e o lançamento do novo edital.

O Concurso Público nº 001/2024 foi alvo de críticas por não prever vagas para professores de Educação Básica, mantendo profissionais contratados por excepcional interesse público. Dados do Sistema TCE Sagres Cidadão, anexados ao Inquérito Civil 001.2024.063202, revelam que Nazarezinho possui 20 professores contratados sob essa modalidade e 57 efetivos, enquanto a Lei Municipal 440/2008 estabelece a necessidade de 80 vagas para professores efetivos.

Além disso, uma auditoria temática realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) entre dezembro de 2022 e abril de 2024 apontou que o município tem 77 servidores contratados por excepcional interesse público, representando 36,67% do total de servidores efetivos. O TCE-PB já havia emitido alertas em 2023 e 2024, recomendando a redução desse número e a priorização de concursos públicos para regularizar a situação.