Neste período de recesso da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) é importante avaliar o trabalho realizado em 2017 e planejar as ações para o ano que se inicia. Assim, o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) faz um balanço positivo dos cinco meses do seu segundo mandato na Casa Napoleão Laureano. O parlamentar ocupou a vaga deixada, no último mês de agosto, pela vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A partir de projetos apresentados por Marmuthe na CMJP, duas leis municipais foram sancionadas no ano passado: a Lei 1.870/2017, que criou o Selo Empresa Amiga da Bicicleta no Município de João Pessoa, estimulando o uso deste meio de transporte e dando visibilidade às pessoas jurídicas que fomentarem esta utilização; e a Lei 13.548/2017, que torna obrigatória a realização de exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais indicativos da Síndrome de Down.

Entre os principais Projetos de Lei apresentados pelo vereador em 2017, temos: a regulamentação do atendimento preferencial, em estabelecimentos públicos ou privados da capital paraibana, aprimorando as regras estabelecidas pela Lei Federal 10.048/2000; a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança nos ralos das piscinas de uso comum; a obrigatoriedade da existência de kits de primeiros socorros nas instituições de ensino públicas e privadas de qualquer grau de Educação; o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e travessas.

Marmuthe ressalta a importância destes Projetos para os pessoenses e a abrangência dos benefícios ao tornarem-se leis, fazendo também uma breve avaliação da sua atuação parlamentar nos últimos cinco meses. “É um balanço extremamente positivo. A gente passou uma temporada fora da Câmara, por não ter sido eleito de forma imediata. Passamos esse tempo armazenando informações e visitando mais os bairros da cidade, para que pudesse voltar com mais projetos, e foi o que fizemos. Apresentamos vários projetos, emendas, muitos requerimentos, e viemos com toda a vontade de dar continuidade ao trabalho do primeiro mandato”, disse o vereador.

Já em seus Projetos de Indicação ao Poder Executivo Municipal, Marmuthe sugeriu a criação da Secretaria da Infância e da Juventude; a regulamentação, no âmbito da Administração Pública de João Pessoa, das pausas compensatórias para todos os profissionais de enfermagem durante os plantões diurno e noturno; e a criação do quadro de fiscais sanitários e técnicos de fiscalização sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, com a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para esses profissionais.

Além disso, o vereador é membro da maior comissão da CMJP, a de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, onde pôde ajudar diretamente na construção da Lei Orçamentária Anual. E com relação aos recursos das emendas impositivas à LOA 2018, Marmuthe destinou R$ 402 mil para melhorar as unidades de saúde em João Pessoa, com ações de infraestrutura, manutenção de serviços e aquisição de equipamentos. Para o setor da Educação foram reservados R$ 202 mil, para ampliação de ações educativas e construção de um ginásio poliesportivo. Também destinou recursos para obras de infraestrutura, visando à construção e manutenção do Terminal Central de Integração do Valentina, além de melhorias na mobilidade urbana.

Quanto ao papel fiscalizador do mandato, uma das obrigações como vereador, Marmuthe destaca as diversas visitas realizadas a unidades de saúde e creches, verificando a qualidade dos serviços e atendimentos à população, bem como o acompanhamento de obras que visam à melhoria da qualidade de vida no Município. “Apesar do pouco tempo que retornamos à Câmara, e da falta de uma equipe oficial de assessores, nos mantemos como um dos parlamentares mais atuantes, desenvolvendo um bom ritmo de trabalho, produção legislativa, ações sociais e comunitárias, sempre em sintonia com o povo e com a Gestão Municipal”, finalizou Marmuthe.