Para evitar que o preço das passagens aéreas dispare, o governo federal analisa mudanças na tributação de voos internacionais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estuda aplicar regras de reciprocidade em acordos globais, permitindo que impostos não sejam cobrados quando a prática for mútua entre os países. A análise técnica é parte do ajuste da nova reforma tributária e tenta equilibrar a arrecadação sem sufocar o setor de turismo e aviação. As informações são da Andreza Matais, do Metrópoles.
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A procuradora-geral da Fazenda, Aneliza Lenzi, afirmou que a medida ainda está em estudo e pode ser viabilizada por meio de um parecer administrativo. “Estamos tentando viabilizar isso por meio de parecer, mas ainda não validei essa tese. Seguimos analisando. É uma possibilidade”, declarou.
Princípio da reciprocidade em análise
De acordo com Lenzi, a discussão envolve a aplicação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. “As empresas estrangeiras apresentam uma tese que está em análise. Se o Brasil firmou um acordo de reciprocidade e os Estados Unidos não cobram imposto sobre passagens aéreas, então também não poderíamos cobrar”, explicou.
Caso esse entendimento seja adotado, a mudança não precisaria passar pelo Congresso Nacional, podendo ser implementada por decisão do Executivo. “Estamos realizando diversos estudos, mas a definição ocorrerá no âmbito administrativo, seja por ato infralegal ou por interpretação”, disse.
Impacto da reforma tributária no setor
A preocupação do governo ocorre após alertas de companhias aéreas sobre os efeitos das regras aprovadas na reforma tributária. Segundo o setor, a nova tributação pode elevar o custo das passagens internacionais em até três vezes e desestimular a operação de empresas estrangeiras no país.
Pelas regras atuais, o Brasil passaria a tributar parte dos voos internacionais a partir de 2026, medida incomum no cenário global. A maioria dos países concede isenção para esse tipo de bilhete, o que poderia colocar o mercado brasileiro em desvantagem competitiva.
Brasil pode ficar isolado na tributação
Caso a norma seja mantida, o país poderá se tornar o único a aplicar esse tipo de imposto sobre passagens internacionais, contrariando práticas internacionais. Em um voo entre Brasil e Lisboa, por exemplo, o passageiro pagaria tributo sobre o trecho de ida.
O ex-secretário da reforma tributária, Bernard Appy, já reconheceu que as mudanças podem afetar os preços e reduzir a atratividade do Brasil para companhias estrangeiras. Ainda assim, afirmou que a decisão de não priorizar o setor foi uma escolha deliberada do governo, que pretende usar o modelo como referência internacional.
A definição sobre a eventual revisão da regra ainda depende da conclusão dos estudos em andamento no governo federal.
Crédito: Brasil 247
