O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para aprofundar a apuração sobre o licenciamento ambiental do Condomínio Falésia, empreendimento da Construtora Alliance localizado na região da Ponta do Seixas, em João Pessoa. O ponto central da investigação é definir se a licença caberia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) ou à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
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A portaria foi assinada pelo promotor Edmilson de Campos Leite Filho, da Promotoria de Meio Ambiente de João Pessoa, na sexta-feira (22). O caso envolve questionamentos sobre o porte do empreendimento, a localização em área costeira e os possíveis impactos urbanísticos e ambientais na região de Cabo Branco e Ponta do Seixas.
O Falésia é apresentado pela Alliance como um empreendimento residencial de alto padrão. Segundo a ficha técnica divulgada pela construtora, o projeto tem duas torres com 44 apartamentos cada e uma área de térreo e lazer com 40 unidades. As plantas variam de 64 m² a 170 m².
No procedimento, o MPPB aponta que estudos anexados ao caso registram preocupações com adensamento urbano, aumento do tráfego de veículos, impermeabilização do solo, processos erosivos e pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis da zona costeira.
A Promotoria também questionou as respostas apresentadas pela Semam. Na portaria, o promotor afirmou que as informações enviadas pelo órgão municipal foram “genéricas e insuficientes” para esclarecer os critérios usados na definição da competência municipal no licenciamento ambiental.
Outro ponto citado no procedimento é a ausência de resposta da Sudema a requisições anteriores feitas pelo Ministério Público. Por isso, o órgão estadual deverá se manifestar sobre a eventual competência para licenciar o empreendimento.
A discussão sobre competência no licenciamento ambiental já vinha sendo tratada pelo MPPB com órgãos estaduais e municipais. Em outubro do ano passado, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente reuniu representantes da Sudema e das secretarias de Meio Ambiente de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Conde para debater critérios sobre interesse local e interesse estadual em processos de licenciamento.
Na nova etapa da apuração, o MPPB determinou que a Semam envie a íntegra do processo de licenciamento do Condomínio Falésia. A Sudema deve apresentar manifestação sobre possível competência estadual, enquanto o Conselho de Proteção Ambiental (Copam) deverá esclarecer quais critérios técnicos são adotados para empreendimentos em áreas costeiras e ambientalmente sensíveis.
O procedimento preparatório busca reunir novos elementos antes de uma decisão sobre os próximos encaminhamentos do caso.
