A Justiça do Trabalho definiu datas para audiências que irão examinar processos envolvendo construtoras da Paraíba inseridas no Cadastro de Empregadores flagrados com trabalhadores em condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
Um dos casos tem audiência marcada para o dia 3 de junho de 2026, às 10h, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa. A ação envolve as empresas ABC e AGS Manaíra Premium Construções SPE LTDA.
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Antes disso, no dia 9, o juiz Aércio Pereira de Lima Filho determinou a suspensão das penalidades impostas às construtoras. A decisão foi baseada na identificação de possíveis inconsistências na fundamentação do auto de infração elaborado pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
De acordo com o magistrado, o documento não detalha quais normas teriam sido descumpridas, o que pode prejudicar o exercício do direito de defesa.
O juiz também destacou que, em uma análise inicial, as irregularidades apontadas aparentam ter natureza estrutural e poderiam ser corrigidas, sem comprovação clara de trabalho em condição análoga à escravidão. Entre os sócios da AGS está o empresário Ozaes Mangueira, que preside o Sinduscon-JP.
Outro processo semelhante envolve a CSQ Engenharia Ltda., igualmente incluída no cadastro federal. Neste caso, a audiência de instrução foi agendada para o dia 22 de abril de 2026, às 8h, na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Em decisão anterior, o juiz Antonio Eudes Vieira Junior ordenou que a União retire o nome da empresa da lista, após descumprimento de uma tutela de urgência que já havia suspendido a inclusão. Foi estabelecido prazo de 72 horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a dez dias.
