O caso da empresária Anita Harley, que está em coma e teve sua empresa paralisada por falta de definição legal sobre quem pode administrá-la, ilustra um problema pouco discutido, mas recorrente no Brasil: o impacto econômico da ausência de planejamento sucessório.
Enquanto a situação de saúde impede qualquer decisão direta, o negócio e os bens da empresária enfrentam um verdadeiro “limbo jurídico”. Sem procuração válida ou regras prévias de sucessão, contas podem ser bloqueadas, contratos ficam suspensos e decisões urgentes deixam de ser tomadas, um cenário que especialistas chamam de “apagão administrativo”.
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De acordo com o advogado tributarista, Ricardo Messetti, em casos de incapacidade sem planejamento prévio, é necessário recorrer à Justiça para instaurar um processo de interdição e curatela. “Até que haja uma decisão, o patrimônio e a empresa ficam sem representante legal, o que impede desde movimentações bancárias até decisões operacionais”, explica.
Esse intervalo pode ser suficiente para comprometer seriamente a saúde financeira de um negócio, sobretudo em empresas familiares ou de pequeno porte. Segundo Messetti, a paralisação ocorre porque não há quem tenha poderes formais para gerir a empresa, pagar funcionários ou negociar com fornecedores.
Do ponto de vista econômico, o impacto é imediato. O economista Alexandre Nascimento afirma que a empresa perde rapidamente sua capacidade de decisão. “O caixa vira refém da insegurança jurídica. A receita começa a cair, enquanto as despesas fixas continuam, o que consome o capital de giro sem reposição”, ressalta.
A consequência vai além da empresa. Com atrasos em pagamentos, fornecedores deixam de entregar insumos, funcionários podem ficar sem salário e a credibilidade do negócio no mercado se deteriora. “Uma empresa sem governança clara passa a ser vista como um risco, o que reduz seu valor e pode levar à falência em pouco tempo”, afirma o economista.
Em cidades onde pequenos negócios e empresas familiares têm forte presença, os efeitos podem se espalhar pela economia local. A queda de renda dos trabalhadores impacta o consumo, afetando outros setores e gerando um efeito em cadeia.
Além da paralisação imediata, a falta de planejamento também pesa no longo prazo. Inventários judiciais, comuns nesses casos, podem se arrastar por anos ou até décadas. Segundo Messetti, os custos totais podem consumir entre 15% e 20% do patrimônio familiar, considerando impostos, honorários advocatícios e taxas judiciais.
“Quando há conflito entre herdeiros, o processo se torna ainda mais lento e caro. Imóveis se deterioram, empresas perdem valor e o patrimônio pode ser consumido pelas próprias disputas”, afirma o advogado.
A diferença para quem se organiza previamente é significativa. O planejamento sucessório permite definir, ainda em vida, quem administrará os bens, como será feita a divisão e quais regras devem ser seguidas. Isso reduz custos, evita conflitos e garante continuidade das atividades econômicas.
Para o economista, a principal vantagem está na eficiência. “Planejar antes reduz custos de transação, evita decisões sob pressão emocional e preserva o valor do patrimônio. Improvisar depois quase sempre custa mais caro”, pontua.
Ferramentas como holding familiar, acordos de sócios, testamentos e seguros são algumas das alternativas utilizadas para evitar esse tipo de situação. Mesmo medidas mais simples, como separar contas pessoais e empresariais e formalizar regras de gestão, já podem reduzir riscos.
O tema não se restringe a grandes fortunas. Donos de padarias, lojas ou imóveis herdados também estão expostos ao problema. Em negócios menores, onde o proprietário concentra todas as decisões, a ausência repentina pode significar o fechamento das portas em poucos dias, explica o economista.
