A partir desta terça-feira (1º), entra em fase de testes um novo modelo de nota fiscal que trará mudanças significativas para empresas de todos os portes, prestadores de serviços e o comércio varejista. A atualização vai valer para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e para a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O que muda?
Essas mudanças fazem parte da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, que prevê uma nova estrutura tributária que introduz três tributos que vão substituir gradualmente os atuais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A transição completa está prevista para ocorrer até 2033.
A diferença é que hoje cada estado opera com seu próprio sistema de autorização de notas fiscais, que normalmente gera dificuldades para empresas que atuam em diferentes regiões. Com essa padronização nacional, é de se esperar uma simplificação no processo de emissão e no cumprimento das obrigações fiscais.
Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), o novo modelo traz melhorias no preenchimento, com um layout mais intuitivo e compatível com a nova lógica de tributação.
Quando vai começar a valer?
Durante a fase de testes, que começa agora, as empresas podem começar a se adaptar, com o uso do novo sistema em ambiente real (produção) será liberado em outubro de 2025, mas a adoção obrigatória só começa em janeiro de 2026.
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A nova nota fiscal vai exigir informações mais detalhadas por item vendido, incluindo dados sobre alíquotas, devoluções e regimes específicos como o monofásico e o crédito presumido. A falta dessas informações ou o uso do formato antigo pode levar à rejeição das notas a partir do início do prazo obrigatório, podendo afetar as operações e o faturamento das empresas.
O modelo atual continuará em vigor por um tempo, permitindo uma transição gradual, assim, até as mudanças no layout e nas regras técnicas ainda poderão ser feitas, já que parte da regulamentação da reforma tributária está em fase final de definição.
