O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor mensal da reparação econômica a ser paga à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A nova quantia foi oficializada em portaria publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, em cumprimento a uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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A decisão judicial determinou que a reparação fosse paga em prestações mensais, permanentes e continuadas, considerando a remuneração média correspondente ao cargo que Dilma ocupava antes de ser presa pelo regime militar.
Valor considera remuneração de cargo no Rio Grande do Sul
De acordo com a portaria, o cálculo de R$ 17.562,80 mensais utiliza como referência os salários médios previstos no plano de cargos e salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), vinculada ao governo do Rio Grande do Sul.
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O ministério também calculou os valores retroativos a partir de 21 de outubro de 1997, data estabelecida pela Justiça. O montante acumulado chega a R$ 6.616.492,19, do qual deverão ser descontadas as quantias já recebidas por Dilma Rousseff.
Em agosto de 2025, o ministério havia estabelecido uma reparação em parcela única de R$ 100 mil. A modalidade foi alterada após a decisão judicial determinar o pagamento mensal, permanente e continuado.
Dilma foi presa durante a ditadura militar
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve encarcerada, foi submetida a torturas físicas e psicológicas e ficou impedida de trabalhar.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a mudança na reparação decorre da perda do vínculo profissional da ex-presidente com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
A medida cumpre a determinação judicial de conceder uma compensação econômica continuada pela interrupção de sua atividade profissional em decorrência da perseguição política sofrida durante a ditadura.
