Motoristas e entregadores que trabalham por meio de plataformas digitais poderão ficar isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Paraíba a partir de 2027. A medida está prevista em um projeto de lei encaminhado pelo governador Lucas Ribeiro (PP) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (27).
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A proposta contempla veículos utilizados no transporte de passageiros, bens e mercadorias por aplicativos. Para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, o benefício ainda depende da aprovação dos deputados estaduais.
Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir as despesas dos profissionais que dependem de veículos para exercer suas atividades e ampliar a renda disponível desses trabalhadores.
“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família. Ao propor essa isenção, estamos buscando oferecer um apoio concreto, fortalecer a geração de renda e valorizar quem presta um serviço importante para a população paraibana”, afirmou Lucas Ribeiro.
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Quem poderá receber a isenção
O projeto estabelece que o veículo deverá ser utilizado efetivamente em atividades de transporte realizadas por plataformas digitais.
Os critérios para concessão do benefício ainda serão definidos em regulamentação específica. Entre as exigências previstas estão a comprovação do exercício da atividade profissional e a vinculação do veículo ao trabalhador que solicitar a isenção.
O texto também determina que a nova regra não permitirá a restituição ou compensação de valores de IPVA pagos anteriormente. Dessa forma, o benefício não terá efeito retroativo sobre impostos já recolhidos.
A implementação da medida ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O projeto seguirá para análise da Assembleia Legislativa. Até sua aprovação e regulamentação, as regras atuais de cobrança do IPVA permanecem em vigor.
