O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Paraíba intensificou as ações de fiscalização sobre os festejos juninos de 2026. Nesta quarta-feira (3), o órgão expediu novas recomendações a prefeitos de municípios paraibanos, alertando de forma contundente sobre a proibição do uso político ou eleitoral de eventos custeados com recursos públicos.
Os novos documentos foram encaminhados aos gestores de Baraúna, Frei Martinho, Pedra Lavrada e Picuí. A iniciativa amplia o cerco que teve início no começo da semana, quando o MPE encaminhou recomendações idênticas aos prefeitos de polos juninos e grandes municípios do estado, a exemplo de Campina Grande, Bananeiras, Cabedelo, Cuité, Esperança, João Pessoa, Patos, Santa Luzia, Santa Rita, Sapé e Sousa.
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Os textos são assinados pelo procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, e pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Bruno Galvão Paiva.
Proibições nos palcos juninos
As recomendações buscam coibir a propaganda eleitoral antecipada, a promoção pessoal de agentes públicos e o abuso de poder político.
O MPE detalhou as condutas que estão terminantemente proibidas nas arenas de festa: Uso da estrutura oficial: É proibida a utilização de palcos, sistemas de som, telões e locuções oficiais para discursos políticos, agradecimentos eleitorais, exaltação de gestões ou ataques a oponentes; “Palavras mágicas”: Pré-candidatos não podem sugerir pretensões eleitorais ou fazer pedidos indiretos de apoio por meio de termos camuflados (as chamadas magic words);Identidade visual: Fica vedada a exibição de faixas, jingles, vídeos ou cartazes que façam alusão direta ou indireta à disputa eleitoral de outubro; Distribuição de benesses: Está proibida a entrega de brindes, a realização de sorteios ou a concessão de benefícios públicos nos pátios de festa com finalidade promocional.
Prefeituras deverão gravar apresentações
A principal novidade do pacote de recomendações do Ministério Público Eleitoral para 2026 é a exigência de uma medida de controle administrativo rigorosa: as prefeituras terão que realizar a gravação integral, em áudio e vídeo, de todos os shows financiados ou subvencionados pelo erário municipal.
O material audiovisual capturado deverá ser devidamente preservado pelos municípios e apresentado de forma imediata ao Ministério Público Eleitoral caso haja requisição formal. A medida funcionará como uma espécie de “caixa-preta” para comprovar o cumprimento ou o descumprimento das regras de conduta.
Artistas também serão notificados
A orientação do MPE estende a responsabilidade jurídica aos artistas contratados. Os municípios têm a obrigação de comunicar formalmente os cantores e bandas sobre as restrições da legislação.
No palco, as atrações não poderão fazer elogios a gestores, menções promocionais, citações de cunho eleitoral ou reproduzir jingles partidários. O descumprimento das normas sujeitará os envolvidos a sanções severas aplicadas pela Justiça Eleitoral, que incluem desde a remoção imediata de conteúdos promocionais na internet até a aplicação de multas pesadas, cassação de registros ou diplomas e a declaração de inelegibilidade dos agentes políticos beneficiados.
